A Receita Federal equipara A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29) uma instrução normativa que determina que as fintechs passem a seguir as mesmas regras dos bancos no combate a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
A medida havia sido antecipada na quinta-feira (28), após operações policiais que desarticularam um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao crime organizado. Foram cumpridos mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão e centenas de buscas e apreensões em oito estados. As investigações apontam que os grupos criminosos movimentaram ilegalmente cerca de R$ 140 bilhões.
Segundo a Receita, as instituições de pagamento e participantes de arranjos de pagamentos – categoria em que se enquadram as fintechs – passam a ter as mesmas obrigações acessórias das instituições financeiras tradicionais no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Na prática, essas empresas terão que apresentar a e-Financeira, documento que reúne dados de movimentações de alto valor e indícios de possíveis crimes, que devem ser comunicados às autoridades competentes.
A instrução normativa foi assinada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil))
Siga o Fato Regional no Facebook, no Instagram e no nosso canal no WhatsApp!
