A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro será abordada na próxima segunda-feira, 3, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), às 9h, no auditório João Batista. Requerida pela deputada estadual Dilvanda Faro, do PT, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e presidida pelo deputado Carlos Bordalo, também do PT, a audiência busca dialogar com a sociedade sobre os impactos da reforma na vida dos trabalhadores paraenses, em especial no cotidiano das mulheres. Na ocasião, estará presente a socióloga e diretora da Fundação Perseu Abramo, Isabel dos Anjos Leandro.
A deputada Dilvanda é contrária ao novo modelo previdenciário e alega razões de gênero para a sua posição. “A proposta do governo é um grande retrocesso para nós, mulheres. Primeiro, porque conquistamos constitucionalmente nossos direitos de acessar as políticas públicas e ter uma seguridade social no tripé Previdência, Assistência e Saúde. É uma afronta e uma violação aos nossos direitos. Vamos ter que trabalhar mais, já que temos jornadas duplas e até triplas como mães e donas de casa. Algumas nem chegarão a acessar a aposentadoria, porque não vão chegar à idade mínima para se aposentar”, critica a parlamentar.
A proposta da reforma da previdência do governo de Bolsonaro toma como base dados de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a expectativa de vida dos brasileiros, que apontaram que as mulheres estão vivendo mais que os homens. “No entanto, o governo ignora as desigualdades regionais e a dupla jornada das mulheres”, completa Dilvanda.
A audiência pública deverá receber representantes de organizações da sociedade civil de diferentes setores da sociedade. O advogado e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, seção Pará (CTB/ PA), Cléber Rezende, acredita que a reforma é necessária. “No entanto, você pode reduzir o déficit sem aumentar o tempo de contribuição. Uma forma possível é investir em fiscalização para impedir e, portanto, reduzir a prática de sonegação. Outro caminho é cobrar das empresas, tanto públicas quanto privadas, que são desoneradas da contribuição”, aponta.
Para Joy Colares, presidente do Sindicato do Comércio Varejista e dos Lojistas de Belém (Sindilojas), a reforma deve enfrentar os setores privilegiados. “Precisa ser feita, sem dúvida, e é uma das grandes propostas que o setor empresarial espera para que seja possível a retomada da economia do país. É necessário também, em minha opinião, que sejam atacados os privilégios do Judiciário, o que acredito que será feito”, afirma.
Fonte: OLIBERAL.COM
