A região Sul do Pará terá uma Câmara de Conciliação, Negociação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria-Geral do Estado (CAMPGE). Serão 37 municípios atendidos, na fase de expansão dos serviços do órgão. A nova sede fica na 3ª Regional, no município de Marabá. Os atendimentos serão tanto presenciais (quando necessário), quanto remotos. Os serviços são destinados a advogados e partes de processos que envolvam o Governo do Estado.
“A coordenação geral continua sendo feita na capital, mas foi necessário descentralizar o atendimento da Câmara localizada na capital do Estado, para garantir maior dinamismo ao serviço. Também foi necessário levar este atendimento mais próximo dos municípios do interior. Então, resolvemos implantar a CAMPGE também nas nossas regionais, em Santarém e Marabá”, explicou o procurador do Estado, Márcio Vasconcelos, coordenador da CAMPGE.
A criação da Câmara de Conciliação da PGE está prevista na Lei Complementar nº 121/2019 e tem o objetivo de reduzir a litigiosidade administrativa do Estado perante o Poder Judiciário, ou seja, reduzir a quantidade de processos judiciais em que uma das partes seja o Estado do Pará. Desde a sua criação, em junho de 2019, a CAMPGE realizou 2.330 acordos, todos homologados na Justiça do Pará.
Confira os municípios que serão atendidos pela CAMPGE – Marabá:
- Marabá
- Conceição do Araguaia
- Floresta do Araguaia
- Santa Maria das Barreiras
- Santana do Araguaia
- Brejo Grande do Araguaia
- Palestina do Pará
- São Domingos do Araguaia
- São João do Araguaia
- Abel Figueiredo
- Bom Jesus do Tocantins
- Dom Eliseu
- Goianésia do Pará
- Rondon do Pará
- Água Azul do Norte
- Canaã dos Carajás
- Curionópolis
- Eldorado dos Carajás
- Parauapebas
- Pau D´Arco
- Piçarra
- Redenção
- Rio Maria
- São Geraldo do Araguaia
- Sapucaia
- Xinguara
- Bannach
- Cumaru do Norte
- Ourilândia do Norte
- São Félix do Xingu
- Tucumã
- Breu Branco
- Itupiranga
- Jacundá
- Nova Ipixuna
- Novo Repartimento
- Tucuruí
FUNCIONAMENTO
Em Marabá, a CAMPGE funciona de terça-feira a quinta-feira, das 9h às 12h. Fica na rodovia BR-222, Folha 30, Quadra E, Lote Especial, em Nova Marabá
Contatos: (94) 2101-6500 / 2101-6501 / 2101-6502 ou pelo e-mail: 3regionalconcilia@pge.pa.gov.br
(Da Redação Fato Regional, com informações da PGE)
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