O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), realiza ações de regularização dos imóveis rurais com o programa Regulariza Pará. Nesta quinta-feira (9), no município de Redenção, o programa promoveu a entrega de cadastros ambientais rurais (CAR) validados, correspondentes à validação de uma área total de mais de 55 mil hectares de terra regularizada ambientalmente.
Além das ações de validação de CAR, a equipe do Regulariza Pará está desde quarta-feira no município, ocupando um estande na 25ª Expo do Polo Carajás, considerada a principal feira agropecuária da região. “Esta nossa presença na Expo Polo Carajás é um fato inédito. É a primeira vez que o órgão ambiental estadual participa de um estande de atendimento de regularização ambiental ao produtor nesta feira agropecuária. Estamos prestando esclarecimentos aos produtores sobre todos os detalhes da regularização ambiental de imóveis rurais. Orientando e dirimindo dúvidas sobre os trâmites da regularização”, afirmou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
Foto: Divulgação Agência Pará
O CAR validado beneficia médios e grandes produtores da região, pois comprova a regularidade ambiental dos imóveis rurais e o atendimento de diretrizes do Código Florestal, sendo pré-requisito para o licenciamento ambiental e adesão ao programa de regularização ambiental (PRA), quando o proprietário ou possuidor do imóvel decidir solicitá-los. A ação de validação do CAR faz parte do Programa Regulariza Pará, componente do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
O “Regulariza Pará”, enquanto componente do ordenamento fundiário, territorial e ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora, desenvolve ações estrategicamente coordenadas e interligadas para estimular a regularização dos imóveis rurais visando a manutenção da vegetação nativa, apoiar a recomposição de áreas rurais degradadas, conservar as áreas protegidas e promover o desenvolvimento das atividades produtivas em conformidade com critérios ambientais para as áreas de uso alternativo do solo.
Os cadastros regularizados foram entregues pela Semas aos produtores na ação realizada nesta quinta-feira, informou o secretário adjunto. “Nós entregamos os certificados de validação dos Cadastro Ambiental Rural de um total exato de 55.256,7472 hectares de áreas. A validação do cadastro mantém o status do CAR ativo e significa que as informações anteriormente declaradas pelo proprietário rural foram analisadas pela Semas, verificando as documentações apresentadas, as delimitações das áreas de reserva legal, de preservação permanente, uso restrito e de uso alternativo do solo. Alguns destes imóveis têm áreas de 14 mil hectares, outros 12 mil, três mil hectares, são médios e grandes produtores que estamos atendendo nesta ação. Além deste público, realizamos ações de regularização junto a produtores da agricultura familiar e de territórios coletivos, que são os CARs povos e comunidades tradicionais.”
Durante a feira agropecuária, o programa Regulariza Pará também realizou ações de atendimento ao público, para orientar produtores rurais sobre consulta, retificação, análise e adesão ao CAR, além de realizar orientações sobre o programa de regularização ambiental (PRA) e operações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Redenção, Márcio Borges comentou a importância da orientações realizadas: “Agradecemos às equipes da Semas do Estado do Pará e da Regional de Redenção da Semas pela participação em nossa 25ª Expo Polo Carajás, está sendo um dia muito produtivo, pelo trabalho feito aqui, em Redenção. Foi uma ação muito importante, em que foram entregues CARs, o que vai beneficiar bastante os produtores daqui da nossa região”, disse.
Na manhã desta quinta-feira (9), Rodolpho Bastos proferiu a palestra “Avanços e desafios da regularização ambiental do estado do Pará”, na sede do Sindicato Rural de Redenção (SRR), quando abordou assuntos relacionados à regularidade ambiental e operações de crédito rural. Além de Redenção, o sindicato reúne produtores dos municípios de Bannach, Cumaru do Norte e Pau D’Arco.
“Está sendo muito importante a aproximação da gestão da Semas aqui em Redenção, tanto como foi feito em Rio Maria, Xinguara, que reuniu os produtores e conversou. Isso mostra uma transparência muito grande do estado com os produtores. A maioria dos problemas que a gente vê é falta de informação em relação às coisas que ele falou. A gente imagina uma coisa e a secretaria pensa outra. Mas com essa aproximação com a região que ele fez aqui, melhorou muito. Parabéns ao estado do Pará pela iniciativa”, afirmou Roberto Paulinelli, produtor e dono do frigorífico “Rio Maria”.
“O diálogo com a Semas veio para expor as ideias, expor a situação real e também ajudar os produtores a conhecer cada vez mais, identificar os casos e a entender melhor a regularização. Todo mundo está interessado na regularização ambiental para cada vez mais o Pará ser um estado tão promissor e vantajoso para a gente estar investindo”, destacou Fabiano Piccoli Ghellere, gerente Agropecuária Cataratas.
Regularização ambiental – O CAR é a primeira etapa da regularização ambiental, obrigatória para todos proprietários e posseiros rurais. Quando o CAR do imóvel rural é inscrito, cabe ao órgão ambiental analisá-lo com o objetivo de verificar a conformidade das informações ambientais do imóvel com as normas e parâmetros estabelecidos pelo Código Florestal.
Por sua vez, o proprietário ou possuidor rural deve cumprir com a responsabilidade de efetuar correções no cadastro com a retificação de inconsistências, para que o CAR seja regularizado. O cadastro é pré-requisito ambiental para que o pequeno produtor conquiste incentivos para produzir na sua propriedade, em uma relação que pode beneficiar produtor, meio ambiente e a conservação dos recursos naturais.
