En entrevista coletiva concedida na última quarta-feira, 10, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator das PEC dos Precatórios, disse que a PEC deve ser votada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) ainda neste mês, nos dias 23 ou 24. Ele também cita que “Em uma reunião com o presidente Davi Alcolumbre (da CCJ) ficou definido que muito provavelmente, e isso vai depender de como transcorram os entendimentos e o diálogo com todas as lideranças que estou começando a ouvir, aqui no Senado, é provável que o meu relatório seja apreciado na CCJ entre 23 e 24 deste mês”.
Entenda
A PEC dos Precatórios foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 9. Na prática, sua aprovação é fundamental para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, que deve substituir o já extinto Bolsa Família. Ao comentar sobre a expectativa de aprovar o texto até o dia 20 de novembro, Bezerra destaca que embora seja necessário respeitar o “tempo político” para ele “quanto antes, melhor”. Em relação a dúvidas ou questionamentos da oposição sobre o projeto, Bezerra também destaca que “Prestados os esclarecimentos, sobretudo em relação às dúvidas que aqui nós abordamos, e as principais dúvidas são saber: se o espaço fiscal é adequado, ou não, e como ele será utilizado, eu tenho a impressão de que tem uma chance muito boa de ser aprovado e mantido o texto da Câmara, mas estamos abertos, se houver sugestões”, declarou.
O relator da PEC dos Precatórios disse que o texto aprovado na Câmara deve ser preservado no Senado e define que se forem prestados “esclarecimentos” a respeito do espaço fiscal a ser aberto, equivalente a R$ 90 bilhões, a proposta terá “uma chance muito boa de ser” aprovada.
Na prática
Em resumo, a PEC adia o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça e também altera o cálculo do teto de gastos, que até o momento limita que as despesas do governo não podem ser maiores do que a inflação prevista de um ano para o outro.
Fonte: G1
