A presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheira Mara Lúcia, apresentou, na última quarta-feira (10), os relatórios do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará para Enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), referentes às etapas I e II, levando em consideração a Resolução Administrativa Nº 18/2020/TCM-PA, de 16 de dezembro de 2020 em consonância com Recomendação Nº 01/2021, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), de 18 de janeiro deste ano e Instrução Normativa Nº 01/2021/TCM-PA de 20 de janeiro passado.
O relatório referente à primeira fase do Plano teve como objetivo realizar o levantamento de informações concernentes a estoque, manutenção de contratos, estrutura e insumos necessários à oferta de oxigênio medicinal, com vistas a verificar se os municípios estão preparados para um quadro de agravamento, considerando a necessidade de uso do oxigênio para enfrentamento da pandemia da Covid-19, permitindo, por conseguinte, a fixação de orientação aos entes municipais jurisdicionados, para a adoção de medidas de mitigação e superação de risco iminente.
Já o relatório referente à fase 2 teve como objetivo atualizar informações sobre a etapa anterior e coletar dados sobre estoque, armazenamento, transporte, distribuição e aplicação de vacinas para imunização contra Covid-19, além de divulgação de dados referentes às campanhas de imunização pelas prefeituras paraenses.
O período de apuração de informações declaradas pelos jurisdicionados na fase 1, ocorreu entre os dias 25 e 27 de janeiro deste ano. Dos 144 municípios paraenses, 129 (89,58%) informaram que possuem Plano Municipal de Vacinação e 15 (10,42%) informaram que não possuem o referido plano. De acordo com as respostas dos questionários, 110 municípios (76,39%) informaram que possuem a quantidade suficiente de seringas, e 34 municípios (23,61%) informaram não possuir este insumo em quantidade adequada.
O período de apuração de informações declaradas pelas prefeituras na fase dois, ocorreu de 08 a 10 de fevereiro passado. Dos 144 municípios do Pará, 94 (65,28%) informaram que não possuem estoque suficiente de oxigênio para atender o aumento urgente de demanda. Entretanto, quando considerada a disponibilidade de oxigênio em dia, 62 municípios (43,06%) alegaram que possuem estoque suficiente para até sete dias, 46 (31,94%) para até 15 dias, 23 municípios (15,97%) para até 30 dias e 13 municípios (9,03%) para mais de 30 dias, observando-se que a quantidade de dias considera a data de resposta do questionário.
Recomendações
Diante do quadro encontrado e considerada a urgência na organização de ações para a efetiva, rápida e eficiente vacinação da população, as recomendações contidas em diversos normativos emitidos por autoridades de saúde nacional e estadual, ainda que não contidas no questionário que o originou os relatórios, o TCMPA, através da Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde e Educação (CSE) da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo (DIPLAMFCE), recomendou a adoção de várias ações.
Entre as ações recomendadas destacam-se: o cumprimento integral do disposto na Portaria GM/MS No 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, atentar à ordem de prioridade, respeitando, inclusive, o número de doses para cada grupo prioritário e obedecer estritamente a ordem de prioridade estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em relação aos profissionais de saúde, atendendo aos critérios de vacinação prioritária dos trabalhadores mais expostos à infecção.
(Fonte: TCM-PA, com edição da Redação Fato Regional)
