Por enquanto, recursos para pagamento de precatórios não deverão ser usados como fonte do programa Renda Cidadã, programa de distribuição de renda que substituirá o Bolsa Família. Essa medida havia sido bastante criticada, desde o anúncio do programa, que também pode ser custeado com o Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou esse recuo a respeito do custeio do Renda Cidadã, nesta quarta-feira (30). Porém, não disse nada a respeito do uso de recursos do Fundeb. Isso pode significar que essa é uma fonte ainda considerada viável, apesar de criticada.
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Para Guedes, o objetivo do governo, ao examinar o uso de dinheiro destinado ao pagamento de precatórios, não é financiar o novo programa social. É manter despesas sob controle. Ele disse entender que os precatórios são “dívida líquida e certa” e acrescentou que o governo “vai pagar tudo”. Mas disse que é preciso examinar quando há despesas “subindo explosivamente”.
“Não para financiar programas, que não é regular, não é uma fonte saudável, limpa, permanente, previsível [de recursos]. Mas é natural, se estamos querendo respeitar teto [de gastos], passar uma lupa em todos os gastos”, declarou o ministro.
Esse posicionamento foi o que o ministro chamou de medida para “baixar o barulho”. Nos últimos dias, a possibilidade de limitar o pagamento de precatórios, citada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), gerou críticas de analistas e resultou na queda da bolsa de valores e no aumento no preço do dólar. Após a repercussão negativa do anúncio no mercado financeiro e no meio político, assessores próximos ao presidente passaram a defender uma mudança no programa.
Os precatórios, disse Guedes, se tornaram uma “indústria”. “Aparentemente, há uma indústria de precatórios no Brasil, que saíram de R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões, R$ 13 bilhões no governo Dilma para R$ 30 [bilhões] no governo Temer e agora estão chegando a R$ 54 bilhões ano que vem. É um crescimento galopante, explosivo. Estamos examinando com foco no controle de despesas”, opinou.
Precatórios são recursos destinados ao pagamento de dívidas públicas reconhecidas judicialmente. Ocorrem quando, por exemplo, alguém processa um ente público e ganha o processo. Essa pessoa recebe precatórios. O problema é que quem aguarda esses pagamentos, já espera bastante, devido a uma fila virtual. Com a retirada de recursos, esses pagamentos podem ser prejudicados.
(Da Redação Fato Regional, com informações do G1)
