Motoristas do Pará já começam a sentir na prática os efeitos da nova política do Governo do Brasil que garante a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
Até 14 de janeiro deste ano, 6.510 paraenses tiveram o documento renovado sem precisar se deslocar até o Detran ou pagar taxas, o que representa uma economia superior a R$ 4,26 milhões para a população do estado.
A medida, que entrou em vigor na última sexta-feira (9), beneficia condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, 323.459 motoristas já foram contemplados, totalizando uma economia de R$ 226,3 milhões para os brasileiros.
Durante o anúncio da iniciativa, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a mudança de paradigma no Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Segundo ele, historicamente, todos os motoristas eram tratados como potenciais infratores, submetidos às mesmas exigências e burocracias.
“A renovação automática da CNH muda esse cenário ao diferenciar quem dirige de forma responsável, premiando o bom comportamento no trânsito”, afirmou.
Como funciona
A renovação automática é realizada diretamente na base nacional de dados, eliminando a necessidade de comparecimento presencial ao Detran.
O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo de “Bom Condutor”, como forma de reconhecimento ao comportamento responsável.
Expectativa de ampliação
Atualmente, existem cerca de 80 milhões de CNHs ativas no Brasil. A expectativa do Governo Federal é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática ao longo do tempo, fortalecendo a política do Bom Condutor e incentivando práticas mais seguras no trânsito.
Quem não tem direito ao benefício
A renovação automática não se aplica a todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis. Já aqueles com 50 anos ou mais podem utilizar o benefício apenas uma vez, quando a CNH vencer.
Também ficam de fora da medida os motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
Digitalização dos serviços
A modernização dos serviços de trânsito acompanha a crescente adesão dos brasileiros às plataformas digitais. Mais de 2,3 milhões de pessoas já abriram requerimento para a primeira habilitação pelo aplicativo CNH do Brasil.
Por meio da plataforma, o candidato pode escolher como deseja se preparar para a prova teórica: estudar gratuitamente pelo aplicativo, frequentar uma autoescola presencial ou combinar ambas as opções.
CNH do Brasil
Com o novo modelo, todo o processo de obtenção e gestão da CNH passa a ser centralizado em uma plataforma digital única, que acompanha o motorista desde a formação até a renovação do documento.
A iniciativa busca reduzir burocracias, ampliar o acesso à informação e diminuir gastos com taxas e deslocamentos. Durante o lançamento da nova CNH do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o impacto financeiro positivo para as famílias. “É dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa”, afirmou em dezembro.
CNH Digital
A CNH digital, disponível no aplicativo oficial do Governo do Brasil, possui a mesma validade jurídica do documento físico e permite acesso rápido e seguro pelo celular. Pelo app, o motorista também pode acompanhar serviços, receber notificações e consultar informações atualizadas.
A ampliação do uso da CNH digital reforça o compromisso do governo com a modernização dos serviços públicos, oferecendo mais praticidade ao cidadão e consolidando uma política de trânsito baseada em tecnologia, eficiência e reconhecimento de boas práticas.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Secom/Governo Federal).
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