O projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024) será votada nesta terça-feira (16), no Senado. O presidente do congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou o tema que divide a sociedade e parlamentares. Governo e senadores seguem negociando possíveis compensações da desoneração da folha. O setor de proteínas animais está entre os beneficiados pela medida nasceu como provisória.
Pela proposta, será mantida a desoneração total neste ano. Porém, a reoneração sobre as folhas de pagamentos começa em 2025 e segue de forma gradual até 2027. As compensações que estão em negociação foram uma exigência imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele deve apresentar um relatório com as compensações acertadas com os líderes partidários.
Entre as sugestões do governo está o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. No entanto, a maioria dos senadores resiste à ideia de aumentar tributos para fazer frente às desonerações.
A desoneração das folhas de pagamentos desses setores da economia eram uma medida temporária, estabelecida no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), como forma de aquecer a economia. A proposta foi sendo prorrogada sucessivamente e houve tentativa de inserir na Constituição, com apoio do empresariado, que defende a medida como geradora de empregos. O governo Lula (PT) discorda e aponta estudos do Ipea e do IBGE contrariando essa eficácia.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado)
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