A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, liberou na noite desta quinta-feira, 1, quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas do relator no Orçamento, o chamado orçamento secreto, para julgamento.
Orçamento secreto foi o nome informalmente dado para as emendas parlamentares repassados aos estados sem critérios claros ou transparência. Foi o voto de Rosa Weber que levou o plenário do Supremo a suspender temporariamente esses pagamentos e determinar que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. Os repasses foram liberados posteriormente.
No entanto, o Supremo ainda precisa discutir se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional. Agora, cabe a ministra, que é relatora dos processos, marcar a data para análise dos casos. Na prática, a Rosa Weber indicou ontem, 1, que quer julgar em breve as ações.
