A Lei 14.420, de 2020, publicada no da última quarta-feira (20), prevê que a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) deverá ser realizada no período que abrange o dia 1º de agosto de cada ano.
O objetivo é conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce do transtorno. A norma teve origem no PL 4.254/2019, aprovado no Plenário em 28 de junho, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica.
Projeto de Lei
O Plenário do Senado aprovou, no dia 28 de junho, o projeto que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a ser comemorada todos os anos, no período próximo ao dia 1º de agosto (PL 4.254/2019). Do deputado Fred Costa (Patriota-MG), o projeto teve relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e segue agora para a sanção presidencial.
A intenção da proposta é conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce. O Tratamento do TDAH é multimodal, ou seja, uma combinação de medicamentos, orientação aos pais e professores, além de técnicas específicas. A medicação, na maioria dos casos, faz parte do tratamento.
No parecer, Zenaide destaca que o TDAH não é uma doença, portanto, não existe cura para solucioná-lo. A relatora apontou que, com diagnóstico e tratamento apropriado, é possível que as pessoas que apresentam TDAH tenham um rendimento adequado e uma boa qualidade de vida. Conforme estudos recentes, acrescentou Zenaide, o tratamento precoce é o ponto chave para que a vida daqueles que têm o transtorno seja mais saudável, produtiva e com mais qualidade
— O diagnóstico e o tratamento precoces são imprescindíveis para a escolha da melhor estratégia a ser adotada em cada caso — registrou a senadora.
O senador Flávio Arns (Podemos-PR) parabenizou a relatora e disse que a semana prevista no projeto é importante e necessária, pela atenção que será dada às crianças com TDAH e pela conscientização que será levada à sociedade. Ele disse que o conhecimento acerca do tema é imensamente relevante, no sentido de viabilizar que o TDAH seja identificado o mais cedo possível.
TDAH
Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. O TDAH se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. Também segundo a entidade, é o transtorno mais comum em crianças e adolescentes encaminhados para serviços especializados: ocorre em 3 a 5% das crianças. Em mais da metade dos casos, o transtorno segue na vida adulta, embora os sintomas de inquietude sejam mais brandos.
