O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou no início desta semana, sem vetos, o projeto de lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização de de esterilização voluntária (como laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens). O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto e aguardava apenas a sanção presidencial.
Relembre
Um trecho de uma lei de 1996 determinava que homens e mulheres casados precisavam de autorização do parceiro para se submeter esses procedimentos, mas com a nova sanção, essa parte está revogada.
A nova lei também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização desses procedimentos como laqueadura ou vasectomia. Porém, homens e mulheres permanecem com a regra de ter, pelo menos, dois filhos vivos para poder estar autorizado a fazer a esterilização em qualquer idade.
Outra mudança prevista no texto é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto, que até aqui era proibida. A partir de agora, caso deseje, a mulher poder fazer o pedido para realizar a laqueadura com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as “devidas condições médicas”.
