O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, na segunda-feira (8), o balanço da Operação “Terra Desolata”, deflagrada no dia 27 de outubro para dar cumprimento a mandados expedidos pela Justiça Federal contra uma organização criminosa que atuava em um garimpo com sede na fazenda Rio Preto, no município de Santa Maria das Barreiras, sul do Pará. Durante a ação, foram resgatados 15 trabalhadores, entre eles um com deficiência, que foram encontrados em situação análoga à escravidão.
A Operação “Terra Desolata” foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o MPT. O objetivo é combater e desarticular acusados de crimes ambientais, lavagem de dinheiro e exploração de ouro em garimpos clandestinos no Pará.
De acordo com o MPT, além dos crimes investigados, foi constatada também a prática dos crimes de redução de pessoa a condição análoga à de escravo e de tráfico de pessoas. Segundo o Ministério Público do Trabalho, as vítimas não tinham ciência das condições degradantes de trabalho e alojamento em que elas mesmas viviam.
Eles estavam alojados em condições degradantes. A maioria estava em barracos cobertos com lona e palha, que não protegiam contra chuvas, animais peçonhentos e nem mesmo da entrada dos porcos que transitavam pela propriedade.
Outros, relata o MPT, ficavam na sede da fazenda, em redes instaladas dentro de um galpão sem móveis e aberto para o ambiente, sujeito também a chuvas e entrada de animais. Durante a fiscalização, foi constatado que a área das frentes de garimpo eram de difícil acesso e não possuíam rede de comunicação.
Assim, no caso de acidente ou de ataque de animais, não haveria como os trabalhadores se comunicarem ou se deslocarem para serem socorridos. O MPT destaca, ainda, que o banheiro era improvisado e consistia em um cercadinho coberto de lona e sobre um buraco, onde os trabalhadores faziam suas necessidades fisiológicas.
O levantamento feito do local também constou que não havia espaços minimamente apropriados para preparo de alimentos, higiene pessoal, lavagem de roupas e utensílios. Para dormir, existiam apenas redes, adquiridas pelos próprios trabalhadores, sem fornecimento pelo empregador de roupa de cama ou coberta.
Também foi constatado pelos fiscais que nenhum dos empregados recebeu equipamentos de proteção individual (EPI) e não tinham treinamentos de segurança. Além disso, os resgatados estavam sujeitos à contaminação por metais pesados, altamente tóxicos, como o mercúrio, substância que pode ocasionar doenças autoimunes, leucemia, câncer de fígado e de pulmão.
O Ministério Público do Trabalho observa que os trabalhadores tinham jornadas de trabalho exaustivas. Para obter o máximo da extração ilegal do ouro, eles exerciam suas atividades em turno de revezamento 12×12, com pagamento por produção, o que os estimulava a trabalhar por muitas horas.
De acordo com o órgão, eles trabalhavam de domingo a domingo, sem repouso semanal remunerado e sem Carteira de Trabalho assinada ou recolhimentos fundiários e previdenciários. Diante do flagrante, o empregador, responsável pelo garimpo e pela Fazenda Rio Preto, foi preso pela PF.
O MPT ingressou com ação cautelar e conseguiu a determinação de bloqueio de bens e dinheiro do investigado no valor de R$ 5 milhões pela Justiça do Trabalho, para assegurar os pagamentos das verbas trabalhistas aos resgatados e das indenizações por danos morais individuais e coletivos.
Fonte: Ascom/MPT
