O governador do Pará, Helder Barbalho, prorrogou mais uma vez a vigência do Decreto Estadual nº 2.887, de 07 de fevereiro de 2023, que declara estado de emergência ambiental nos municípios de Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia. A nova prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (30), com validade de 180 dias.
Em fevereiro deste ano, o governador do Pará, Helder Barbalho, já havia prorrogado o decreto por 180 dias. Na avaliação dele, o novo prazo vai garantir a continuidade do enfrentamento ao desmatamento ilegal no estado. O decerto estende as ações da operação “Curupira”, que, como aponta a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), resultou na redução em 2023, pelo segundo ano consecutivo, de 21% na taxa de desmatamento verificada pelo Inpe.
“Este ano, a nossa expectativa é encerrar o ano Prodes, que vai de agosto de 2023 a julho de 2024, com uma redução de cerca de 40% nos alertas de desmatamento. Então, com esta prorrogação, reafirmamos nosso compromisso com a proteção da Amazônia, ao mesmo tempo em que estimulamos a bioeconomia, as soluções baseadas na natureza e alternativas econômicas que valorizam a floresta viva”, declarou o governador.
O decreto estabelece que as ações e medidas de emergência ambiental continuarão sendo implementadas para mitigar os impactos ambientais adversos na região. As autoridades estaduais reforçam a importância da medida para a preservação ambiental e a resposta a situações críticas que podem surgir devido a condições climáticas extremas ou outros fatores ambientais.
No ano de 2022, a área total desmatada era de 4.162 km² e em 2023 é de 3.299 km², a menor área desmatada registrada pelo Inpe no estado desde 2019, de acordo com dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Entre 2019 e 2022, os 15 municípios que constam no decreto foram responsáveis por 76% do desmatamento ilegal no Pará.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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