Um fazendeiro foi condenado pela Justiça do Pará a pagar R$ 3 milhões pelo desmatamento de cerca de 694 hectares de floresta no estado, área de preservação permanente e de reserva legal, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a AGU, a degradação ocorreu na fazenda “Nega Madalena”, localizada no interior da Gleba Carapanã, no município de São Félix do Xingu, sudeste do Pará.
O fazendeiro foi alvo de uma ação civil pública, pela qual a AGU pediu, além da indenização, o cancelamento do registro imobiliário e a reintegração definitiva da posse do imóvel ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A AGU informou que a suposta aquisição da propriedade ocorreu de forma clandestina, fraudulenta e com uso de matrícula falsa. “Isso foi descoberto após a propriedade ser alvo de apreensão pela Justiça por ser utilizada para tráfico de drogas”, afirmou o órgão.
A ação foi acolhida pela 1ª Vara Federal de Redenção, que julgou procedente os pedidos. A decisão, segundo a AGU, reconhecer que a fazenda é bem da União e que não foi demonstrado ser do fazendeiro a “legítima do bem, dada a falsidade do registro”.
A procuradora federal Patrícia da Cruz Sales disse que, além da indenização ser usada para a recuperação da área, a decisão beneficia “a parcela da população que aguarda a reforma agrária e que passa a ter essa área livre para destinação e o poder público que tem segurança jurídica para executar as políticas públicas de reforma agrária”, concluiu.
