São Félix do Xingu, no sul do Pará, terá um mutirão de serviços jurídicos e de cidadania de 17 a 21 de julho. O trabalho será do Poder Judiciário, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Governo do Estado e com a Prefeitura de São Félix do Xingu.
A ação Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal vai garantir acesso à Justiça e cidadania a amazônidas, com ênfase na área ambiental, na previdenciária e na trabalhista, na edição de 2023. Os atendimentos e demais programações estarão abertos ao público de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes.
Quais serviços estarão disponíveis no mutirão em São Félix do Xingu?
Ao longo da semana, será possível obter a primeira via do Registro Geral (RG) e a segunda via do CPF e das Certidões de Nascimento, de Casamento ou Óbito. Entidades notariais e de registradores auxiliarão na emissão dos registros por meio do módulo Central de Informações do Registro Civil (CRC-Jud) da CRC Nacional.
Na área trabalhista, a população terá acesso a serviços de orientação, emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS digital), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), abono salarial e seguro-desemprego. Entidades sindicais também poderão ser atendidas no mutirão do trabalho.
Na área previdenciária, a Justiça Itinerante vai prestar serviços aos segurados especiais, como trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Os trabalhadores rurais que tiveram seus benefícios negados pelo INSS poderão contestar judicialmente o resultado. Para isso, basta levar os documentos comprovando a negativa e o direito demandado.
A Justiça também poderá decidir sobre a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e pessoas idosas. Haverá ainda orientação em serviços de saúde e serviços de regularização da situação eleitoral.
Nas ações previdenciárias, os cidadãos e as cidadãs poderão levar reclamação para atermação – primeira escuta na Justiça que pode ser transformada na petição inicial de um processo –, o que será seguido de perícias e audiências de conciliação, instrução e julgamento. Por isso, é importante também levar exames médicos anteriores.
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Outras programações do mutirão de serviços em São Félix do Xingu
Está prevista, ainda, a realização de oficinas relacionadas à cidadania, ao trabalho e à economia, que acontecem em diversos horários durante toda a semana. A Oficina de Economia Solidária foi criada com o objetivo de divulgar a política pública, debater aspectos voltados ao comércio justo, comercialização e acesso ao crédito. A Oficina de Trabalho busca difundir o trabalho decente.
Haverá a exibição do filme Pureza, do cineasta Renato Barbieri, baseado na história real de Pureza Lopes Loyola, uma mãe que lutou para livrar o filho de situação de trabalho escravo.
(Da Redação do Fato Regional, com informações do CNJ)
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