A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará aprovou, na quinta-feira (2), parecer favorável ao pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A decisão será encaminhada ao Conselho Federal da Ordem.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, se manifestou no começo do mês passado, avisando que pautará o assunto em agosto, assim que as sessões presenciais da entidade forem retomadas. O posicionamento da Ordem é aguardado com expectativa no Congresso.
Entre os argumentos usados pela seccional para recomendar o pedido de impeachment estão suspeita de interferência na Polícia Federal, declaração e participação em atos pró-ditadura e contra os poderes Legislativo e Judiciário e “atuação danosa e irresponsável” no combate à pandemia. Por 31 votos a quatro e uma abstenção, os conselheiros paraenses concluíram que o presidente cometeu crimes de responsabilidade.
“Restando provado que o Presidente da República tenha realmente tentado ter acesso às investigações em curso na Polícia Federal, para atender interesses pessoais, mormente por envolver seus filhos ou amigos, usando como expediente a troca do comando geral ou no âmbito estadual da instituição, vulnera-se os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade do ato administrativo”, diz trecho do parecer.
“A gravidade dos fatos é o tanto enorme quanto aterradora, isto porque, as evidências desnudam que a participação ativa do presidente não se dá tão somente com a sua mera participação ao fim das manifestações antidemocrática – o que já seria gravíssimo afirma-se. Mas os desígnios antidemocráticos e atentatórios à Constituição da República são ainda mais contundentes com a participação pessoal do presidente na convocação destas manifestações que se sucedem.”
