A Secretaria Municipal de Educação de Tucumã, sudeste paraense, informa que as aulas nas Unidades de educação infantil e fundamental terão início no dia 02 de Março de 2020 e irão finalizar dia 19 de Dezembro do corrente ano, onde utilizaremos alguns sábados como letivos para se cumprir os 200 dias letivos previstos em Lei.
A Secretaria ressaltar também que estava tramitando na justiça um processo de anulação do concurso previsto no edital 001/2011. Durante esse período o município de Tucuma estava respaldado para proceder a contratação dos servidores temporários para suprir as vagas ofertadas no referido concurso, com isso todos os anos as aulas sempre iniciavam no começo de Fevereiro.
Ocorre que no ano de 2018 foi realizado um TAC Termo de Acordo de Conduta com o intuito de cancelar o concurso ora mencionado. Diante dessa decisão a justiça determinou que o município de Tucuma realizasse um novo Concurso Publico sob pena de ser responsabilizado na forma da lei. N”podemos deixar de enfatizar que a Prefeitura por sua vez conforme determinação judicial publicou no ano passado o Edital 001/2019. E conforme todos são sabedores as provas do referido concurso aconteceram em Dezembro do ano passado e o trâmite legal dos prazos está ocorrendo conforme o Edital e a legislação pertinente vigente no nosso país”, esclarece o órgão.
O resultado final do concurso 001/2019 está previsto para o proximo dia 17 de Fevereiro. Dessa forma, o procedimento da convocação só pode ocorrer após essa data . Diante desses fatos, o municipio está impossibilitado de efetuar contratações de servidores temporários por força da lei uma vez que de acordo com a necessidade o município terá que convocar e nomear os novos concursados. “Como é do conhecimento da sociedade tucumaense os servidores efetivos atualmente no município são poucos e não atendem nossa demanda, tornando inviável o início das aulas em fevereiro como se costumava fazer todos os anos. Pedimos encarecidamente a compreensão de todos e enfatizamos que a SEMEC se coloca a inteira disposição para sanar quaisquer dúvidas”, conclui.
Com informações da Prefeitura
