No último sábado (9), Bruno Assunção, da Secretaria de Gestão Fazendária de Xinguara, no sul do Pará, publicou um vídeo nas redes sociais oficiais do prefeito Oswaldinho (MDB) para esclarecer polêmicas em torno do projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo na cidade.
Segundo Assunção, o projeto visa regulamentar a atividade de forma justa, colocando aos prestadores de serviço o pagamento de taxas municipais, assim como ocorre com outros profissionais.
“O pagamento dessas taxas é uma obrigação comum a qualquer prestador de serviço ao município. O descontentamento parece ser exclusivo do proprietário do aplicativo, que busca se eximir dessa cobrança”, explicou.
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O secretário também destacou que os motoristas que trabalham por meio do aplicativo estão de acordo com a cobrança. “Eles reconhecem a importância da taxa, assim como outros profissionais que atuam na cidade.”
A legislação municipal está alinhada à lei federal e foi baseada em uma pesquisa regional sobre a implementação dessa taxa em outros municípios próximos.
“Não se trata de uma taxa abusiva ou ilegal, mas de uma cobrança justa, conforme a legislação federal e a prática adotada em municípios da região. Nosso compromisso é trabalhar em benefício do povo de Xinguara, respeitando a legislação e a justiça”, afirmou Bruno Assunção.
(Da Redação do Fato Regional).
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