quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Sefa apreende 48 toneladas de cestas básicas, em Conceição do Araguaia, com nota fiscal irregular

A carga foi avaliada em R$ 334.783,63 e recebeu uma multa de R$ 114.496,00 pelo apreensão e impostos devidos. A nota fiscal apresentada configurava uma 'gambiarra' chamada de 'quebra de trânsito', que é quando o documento indica um destino, mas a entrega, na prática, é em outro lugar.
As cestas básicas, segundo a nota fiscal, iriam para o Distrito Federal, mas na verdade seriam entregues em Marabá (Foto: Sefa / Divulgação / Agência Pará)

Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 48 toneladas de alimentos, para formação de cestas básicas, no município de Conceição do Araguaia, no Sul do Pará. O flagrante ocorreu no posto do km 15 da rodovia PA-447, na última sexta-feira (1º de novembro). A mercadoria, que estava com nota fiscal irregular, foi avaliada em R$ 334.783,63.

“O condutor apresentou uma documentação fiscal que indicava a venda da mercadoria por uma empresa de Curitiba (PR) para uma Pessoa Jurídica situada em Brasília (DF). Porém, a mercadoria estava sendo entregue para consumo em Marabá (PA)”, informou o coordenador da Unidade Araguaia da Sefa, Cicinato Oliveira.

Após a análise dos documentos, os fiscais verificaram que a nota fiscal apresentava configurava uma tentativa de internalização da mercadoria no Pará, sem o devido recolhimento do ICMS. A irregularidade é conhecida como “quebra de trânsito”, que é quando a nota fiscal informa um local de destino e a mercadoria será entregue em outro lugar.

O correto seria a emissão de uma nova nota fiscal para o destinatário final no Pará, pois a mercadoria seria utilizada e consumida no Estado. Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 114.496,00, referente ao ICMS devido ao Tesouro estadual.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)


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