Durante fiscalização realizada neste domingo (25), fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 450 caixas de uísque, totalizando 17.400 garrafas, na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no sudeste do Pará.
A apreensão ocorreu no posto fiscal do km-9 da rodovia Transamazônica, no município de Marabá. De acordo com os documentos fiscais apresentados, a carga está avaliada em R$ 1.012.177,84. A mercadoria saiu de Goiânia, em Goiás, e tinha como destino o município de Santa Izabel do Pará.
Segundo a Sefa, após a análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas fazendários, foi constatado que não houve o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no prazo regulamentar. Conforme a legislação estadual, bebidas alcoólicas estão sujeitas à antecipação obrigatória do imposto no momento da entrada em território paraense.
“O recolhimento antecipado do ICMS é uma exigência legal para esse tipo de mercadoria. Como o imposto não foi pago dentro do prazo, foi necessária a lavratura do auto de infração”, explicou o coordenador de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, Cicinato Oliveira.
Diante da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração (Ainf), com lançamento de crédito tributário no valor total de R$ 695.643,51, referente ao ICMS devido e à multa aplicada. A carga permanece apreendida até a regularização da pendência fiscal.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)
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