A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) flagrou o transporte em situação irregular de um total de 160 toneladas de feijão no Sul do Pará. A mercadoria estava dividida em 4 caminhões que estavam a caminho de uma cooperativa no Paraná. Porém, a documentação apresentada, emitida por um produtor rural de Cumaru do Norte, estava em desacordo para a operação. O total em produtos foi avaliado em R$ 73.077,76.
O primeiro flagrante ocorreu com dois caminhões que passavam pelo posto fiscal na PA-447, em Conceição do Araguaia, na noite de quinta-feira (13). Já na manhã de sexta-feira (14), o flagrante ocorreu em mais dois caminhões passando pelo posto de Barreira do Campo, distrito de Santana do Araguaia.
“As notas fiscais alegavam remessa com fim de exportação, mas sem o devido regime de exportador, conforme exigido pelo Regulamento do ICMS do Estado do Pará, no artigo 600. Para a concessão do regime tributário diferenciado de exportação o contribuinte deve obedecer a uma série de requisitos estabelecidos nos artigos 599 a 608 do RICMS”, explicou o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira.
A fiscalização e apuração das informações sobre o produtor rural contaram com o apoio dos servidores da Coordenação Regional da Sefa em Redenção. Foram emitidos quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs) para cobrar o ICMS antecipado de saída das 162 toneladas de feijão. Após o pagamento, as mercadorias foram liberadas. No entanto, ficou o alerta para que produtores obedeçam à legislação fiscal para evitar esse tipo de problema.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)
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