Órgãos de segurança pública do Pará e de municípios da Região Metropolitana de Belém iniciaram, na noite desta quinta-feira (21), a operação State Care. É uma força-tarefa sem data para acabar, que visa fazer valer todas as regras do decreto estadual nº 800/2020, republicado com alterações e novas medidas restritivas para prevenir a covid-19.
Todas as forças de segurança já definiram a atuação de cada um na fiscalização do cumprimento das novas medidas. Tudo para evitar a calamidade que está ocorrendo no estado do Amazonas. A reunião que definiu as estratégias policiais ocorreu nesta quinta-feira (21), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
A Operação State Care mobiliza policiais militares e civis, agentes do Departamento de Trânsito (Detran), grupamentos Aéreo (Graesp) e Fluvial (Gflu) de segurança pública, Guardas Municipais e agências de trânsito dos municípios de Ananindeua e Marituba, além da Ordem Pública. A operação é coordenada pela Segup.
O trabalho consiste na fiscalização de estabelecimentos, para que cumpram as determinações do decreto. Está proibido o funcionamento de bares, boates, casas de shows e similares. Restaurantes podem exercer suas atividades respeitando o distanciamento social, disponibilizando itens de higiene e oferecendo entretenimento com até seis músicos e som ambiente.
Qualquer local que violar a determinação com a promoção de shows e mantendo mesas e cadeiras totalmente ocupadas, com frequentadores em pé, desencadeará as sanções previstas. O horário de funcionamento permitido é até meia-noite. Serão realizados, também, patrulhamento, fiscalização e combate à poluição sonora e perturbação do sossego, ao tráfico de entorpecentes, à exploração de menores e adolescentes, aos crimes e infrações de trânsito e às infrações contra a vigilância sanitária e o ordenamento do município.
O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, reforça que os órgãos estaduais, especialmente na RMB, estarão atentos nas ruas fiscalizando o cumprimento das novas medidas estabelecidas em decreto governamental.
“O novo decreto prevê o não funcionamento de algumas atividades não essenciais, que não têm suma importância neste momento, compreendendo o que vive o Amazonas, nosso estado vizinho, para que não deixe acontecer o mesmo no Pará. Mas as atividades econômicas de modelo geral estarão funcionando. Em razão disso, a fiscalização será efetiva. O objetivo é evitar o que nós já visualizamos várias vezes na Região Metropolitana de Belém e em todo o Estado, verdadeiras festas e shows. Então, vários bares e estabelecimentos transformaram seu funcionamento normal em eventos com cobrança de ingresso, apresentações com shows, aniversários de bandas, para que pudessem atrair pessoas e se tornar festas, o que não é permitido”, enfatizou o titular da Segup.
Punições estão previstas para descumprimento
Em caso de desobediência às normas restritivas haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150,00 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) -, a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.
“Os agentes de segurança pública estarão aptos a aplicar multas por meio do aplicativo criado no ano passado, no período de lockdown. As multas aplicadas, inclusive na época de lockdown e posteriormente a ele, são encaminhadas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para análise jurídica e posterior encaminhamento à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). A partir de 2021 nós continuamos com o aplicativo em uso. As multas que forem geradas nesse aplicativo, a partir de 2021, também serão, posteriormente, encaminhadas aos órgãos competentes”, informou Ualame Machado.
Os principais meios para denunciar qualquer desobediência ao decreto são: atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; chamadas convencionais, via 181, e o formulário e chatbot disponíveis no site da Segup. Todos os canais disponíveis garantem sigilo e anonimato total ao denunciante.
(Fonte: Segup, com edição da Redação Fato Regional)
