A Promotoria de Justiça de Santarém, no âmbito da operação Perfuga, ofereceu nesta terça-feira (14), Denúncia ao Juízo da 1ª Vara Criminal, contra seis ex-vereadores e vereadores, por crime de falsidade ideológica. O crime ocorreu na gestão do então vereador Reginaldo Campos e está relacionado ao esquema de desvio de combustíveis da Câmara Municipal.
Francinaldo Ferreira Gomes, conhecido como “Nicolau do Povo”; Orlanei Amaral Santana, o Ney Santana; Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos, Luiz Alberto da Cruz, Silvio dos Santos Neto e Sílvio Lopes Amorim, juntamente com Reginaldo Campos, produziram e assinaram uma portaria falsa para justificar ao Ministério Público o uso de combustível pelos vereadores. Reginaldo não foi denunciado por força de acordo de delação premiada.
Os denunciados, à época, integrantes da Mesa Diretora, aderiram à conduta de Reginaldo Campos, pois concordaram a assinar conjuntamente a Portaria nº 001, de 27 de janeiro de 2015, bem como sua justificativa, e o tornaram documento público oficial, perfeito e acabado, ideologicamente falso. Tal portaria foi idealizada e produzida no primeiro semestre de 2017, com data retroativa ao ano de 2015, no intuito de dar credibilidade ao documento, já que todos os vereadores integrantes da Câmara de Vereadores, nos anos de 2015 e 2016, se utilizavam de combustível custeado pela Casa Legislativa.
A promotoria denunciou Francinaldo Ferreira Gomes, Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos, Luiz Alberto da Cruz e Silvio Lopes Amorim, por crime de falsidade ideológica de documento público (art. 299, caput), em concurso de pessoas (art. 29), do Código Penal Brasileiro.
Orlanei Amaral Santana e Silvio dos Santos Neto, que ainda exercem mandato de vereador, foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica de documento público, agravado pela condição de funcionário público e prevalência do cargo (art. 299, caput e parágrafo único), em concurso de pessoas (art. 29), todos do Código Penal Brasileiro.
Investigação
A investigação que culminou na denúncia tem origem no início da operação Perfuga, que inicialmente era relacionada ao período em que Reginaldo Campos presidia a Casa, entre janeiro de 2015 a dezembro de 2016. Posteriormente, a operação atingiu outros períodos e também outros agentes envolvidos em desvios de recursos.
Fonte: MPPA
