A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA) encaminhou, nesta terça-feira (14), diversas bases de dados vetoriais em arquivos com informações ambientais do estado do Pará direcionado aos órgãos federais subordinados e vinculados aos Ministérios de Meio Ambiente (MMA), de Minas e Energia (MME), Povos Indígenas (MPI), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), entre outros.
A lista com insumos ambientais do Estado foi enviada aos órgãos gestores de políticas setoriais, os quais podem ter seus planejamentos subsidiados com dados específicos, visto que implementam políticas públicas associadas ao ordenamento territorial, gestão e aproveitamento de recursos naturais do estado do Pará.
Entre os dados fornecidos constam informações territoriais das áreas estaduais especialmente protegidas como zonas ambientalmente sensíveis de relevante interesse ecológico previstas no Zoneamento Econômico Ecológico, concessões florestais, áreas com plano de manejo florestal sustentável, reflorestamento, servidão ambiental, supressão vegetal, unidades de conservação estaduais e municipais, projetos de assentamentos estaduais e áreas quilombolas.
Segundo o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade em exercício, Rodolpho Zahluth Bastos, o encaminhamento de insumos ambientais e territoriais do estado do Pará é necessário para qualificar a articulação, planejamento e execução de programas, projetos, atividades e emissão de atos autorizativos de procedimentos como concessão, leilão, outorga de uso de recursos no território do estado do Pará.
“O objetivo é dialogar com diferentes setores do planejamento territorial estatal no sentido de operacionalizarem suas agendas de infraestrutura, de desenvolvimento regional, de gestão do uso de recursos minerais, hídricos e florestais de forma transversal, considerando efetivamente critérios da agenda ambiental, das diretrizes do planejamento estadual e, sobretudo a diversidade e etnicidade do componente social das diversas territorialidades presentes no estado”, explica o Secretário em exercício.
Sobre esse aspecto, Rodolpho Zahluth Bastos destaca que é importante que os órgãos federais que planejam e executam estas políticas setoriais considerem os dados ambientais geoespaciais do estado do Pará na concepção e planejamento de projetos tais como empreendimentos lineares de geração e transmissão de energia, concessões de direitos minerários entre outros, evitando, assim, sobreposição com áreas sensíveis ou com restrição de uso no estado do Pará, operacionalizando a transversalidade na prática e de forma prévia à etapa de licenciamento ambiental, entre outros instrumentos.
O compartilhamento de dados fortalece a transversalidade necessária para a implementação da política ambiental. É fundamental para a instrumentalização de projetos e ações públicas que podem impactar áreas especialmente protegidas e de uso de povos e comunidades tradicionais.
Os insumos territoriais do estado foram fornecidas pela Semas aos seguintes órgãos: Ministério de Minas e Energia; Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético; Secretaria de Energia Elétrica; Agência Nacional de Mineração; Unidade Regional da ANM- Pará; Unidade Avançada da ANM em Itaituba; Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais da Agência Nacional de Mineração; Superintendência de Produção Mineral da Agência Nacional de Mineração; Agência Nacional de Energia Elétrica; Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica; Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição; Empresa de Pesquisa Energética; Escritório-central da Empresa de Pesquisa Energética; Ministério do Meio Ambiente; Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais; Secretaria de Áreas Protegidas; Secretaria de Biodiversidade; Secretaria de Clima e Relações Internacionais; Secretaria da Qualidade Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Superintendência do Ibama no Pará (Supes/PA); Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU); Secretaria Nacional de Habitação (SNH); Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec); Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH); Representação na Região Norte (Renort) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); Ministério dos Povos Indígenas (MPI); Fundação Nacional dos Povos Indígenas; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Coordenação Nacional de Licenciamento (CNL) do Iphan; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Superintendência Nordeste Incra; Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU/PA).
