A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) iniciou, nesta segunda-feira (2), o Mutirão de Conciliação Ambiental em Belém. A programação inclui os municípios de Marabá e Redenção ao longo do mês de junho.
A ação tem como objetivo firmar acordos para facilitar o pagamento de multas ambientais pendentes, e assim encerrar processos administrativos de maneira consensual.
Em Belém, o evento ocorrerá nos dias 2 a 6 de junho, na sede da Semas, na travessa Lomas Valentinas, n° 2717, bairro do Marco, das 8h30 às 15h.
Em Marabá, sudeste paraense, o mutirão será realizado de 23 e 24 de junho, no Núcleo Regional da Semas, localizado na avenida Itacaiúnas, n° 1412 – Novo Horizonte, das 8h30 às 16h30.
Já em Redenção, sul do Pará, a programação será nos dias 26 e 27 de junho, no Núcleo Regional da Semas, rua Gerudes Gomes. Lt. 12, Qd. 37 – Sala B – Núcleo Urbano, das 8h30 às 16h30.
A iniciativa, coordenada pelo Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam), visa a resolução legal do processo, oferecer descontos para regularização de pendências por infrações ambientais, mediante pagamento à vista, parcelado ou pela adesão aos projetos de conversão de multas.
Os valores arrecadados serão investidos na melhoria do serviço de fiscalização ambiental, e, consequentemente, na redução de crimes ambientais no Estado.
“O mutirão de conciliação ambiental realizado pela Semas é uma excelente oportunidade para firmar acordos de forma ágil com o oferecimento de descontos, a fim de eliminar passivos ambientais, além de contribuir para a preservação do meio ambiente e assegurar a responsabilidade social”, destacou Isabelle Cruz, Coordenadora do Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam).
As multas negociadas são relacionadas a processos julgados pelo Tribunal de Recursos Administrativos (TRA) da Semas, instância final para recursos administrativos sobre infrações ambientais. O TRA desempenha papel fundamental na aplicação das penalidades. O mutirão é uma oportunidade para que as multas sejam resolvidas.
Como participar
Os interessados devem comparecer aos locais de atendimento portando Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e o auto de infração. Caso sejam representados por procuradores, será necessária a apresentação de procuração específica para a conciliação ambiental, acompanhada dos documentos pessoais do representante.
A conciliação também pode ser realizada de forma on-line. Para isso, a solicitação deve ser enviada ao e-mail: nucam@citsemas.pa.gov.br.
O processo de conciliação ambiental aplica-se exclusivamente às multas simples, cujo valor é definido em Unidade Padrão Fiscal (UPF/PA) ou em reais, conforme estabelecido no parecer jurídico ou nos autos de infração emitidos após a promulgação da Lei 9.575/2022. Dessa forma, os descontos e negociações são válidos apenas para multas simples decorrentes de infrações ambientais.
Descontos
O Decreto Estadual 2.856/2023 estabelece os seguintes percentuais de desconto sobre o valor da multa simples aplicada pelo órgão ambiental estadual, conforme o momento da manifestação de interesse na conciliação:
– 50% quando a manifestação ocorre dentro do prazo para apresentação de defesa;
– 45% quando ocorre após o prazo para defesa, e até a decisão de primeira instância – caso tenha sido interposta defesa pelo autuado;
– 40% quando ocorre após a notificação dos processos passivos;
– 35% quando ocorre após a decisão de primeira instância e até a decisão de segunda instância;
– 30% para pagamento parcelado do débito, acrescido da devida correção monetária pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)
