terça-feira, 19 de março de 2024

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Senado aprova aumento de pena para crimes com motivação racista e homofóbica

Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei que prevê o aumento de pena para quem cometer crimes de preconceito de orientação sexual, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Entretanto, ainda não foi definido em quanto tempo a pena poderá ser aumentada nesses casos.

A orientação sexual (que trata de homo, hétero e bissexualidade) não estava na proposta e foi incluída a pedido do senador Fabiano Contarato (Rede/ES). Não é citada identidade de gênero, que se refere a travestis.

Mesmo sem constar na pauta da sessão do dia, o senador Paulo Paim (PT/RS), autor do texto, pediu para que fosse votada, para “dar uma resposta” à morte de João Alberto Silveira Freitas, que morreu após ser espancado por seguranças de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, na quinta-feira, 19.

A discriminação e o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são considerados crimes no Brasil. E em 2019, além desses, o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu também os crimes de homofobia e transfobia.


Agora, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a lei ainda terá que ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para entrar em vigor.

 

Com informações do Metrópoles