Senado aprova projeto que prorroga entrega da declaração de imposto de renda para pessoas físicas

Porém, não haverá alteração nos prazos de liberação das restituições
(Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

O Senado aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. O último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações e volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

Pelo projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021, como estava previsto inicialmente. O relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), diz que o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração. Em um cenário de pandemia, estabelecimentos comerciais e empresas não têm funcionado normalmente.


No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

(Da Redação Fato Regional, com informações da Agência Brasil)

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