O Senado deve votar, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei que regula o Marco Legal do Saneamento. O PL vai substituir a Medida Provisória (MP) 844/2018, assinada no ano passado, pelo então presidente Michel Temer, e que venceu na última segunda-feira (3).
A principal mudança será a extensão do prazo para os municípios acabarem com os lixões. A MP também veta a exclusividade das estatais de participarem de licitações para firmamento de contratos de saneamento com o poder público, ou seja, o serviço poderá ser prestado para empresas privadas.
O projeto é de autoria do senador Tarso Jereissat (PSDB-CE). Segundo os bastidores, há um acordo entre os senadores para que a votação ocorra ainda hoje (6). Após aprovado, o PL vai para a avaliação da Câmara dos Deputados.
Fonte: OLIBERAL.COM
