O Senado Federal aprovou projeto de lei que altera o processo de escolha de reitores das universidades federais. Pela nova regra, o presidente da República passa a ser obrigado a nomear o candidato mais votado na consulta realizada pela comunidade acadêmica.
A mudança foi incluída no Projeto de Lei (PL) 5.874/2025, de autoria do Poder Executivo, que originalmente trata da reestruturação de carreiras do serviço público federal e da criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos.
Pelas regras atuais, após consulta à comunidade universitária — que envolve professores, estudantes e servidores técnico-administrativos — as instituições encaminham ao governo federal uma lista tríplice com três candidatos ao cargo de reitor. O presidente da República pode escolher qualquer um dos nomes indicados.
O texto aprovado na terça-feira (10) altera esse procedimento ao retirar a exigência da lista tríplice, fazendo com que a indicação passe a refletir diretamente o resultado da consulta interna realizada pela universidade. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Cláudio Mendonça, a aprovação representa um avanço histórico em uma pauta defendida há anos pela entidade, que reivindica maior autonomia das universidades na escolha de seus dirigentes.
“O nosso Sindicato Nacional tem sido uma das vozes mais contundentes pelo fim da lista tríplice. Em nosso Caderno 2 já defendemos, fruto de nossas deliberações congressuais, que o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com a participação, universal ou paritária, de docentes, estudantes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo eletivo no âmbito da instituição”, afirmou.
Repercussão nas universidades
Na Universidade Federal do Pará (UFPA), a aprovação da proposta foi recebida como um marco para o sistema público de ensino superior. Segundo o reitor da instituição, Gilmar Pereira da Silva, a medida fortalece a autonomia universitária e consolida práticas democráticas na gestão das universidades.
“A universidade brasileira amanhece mais forte quando se trata da sua autonomia. Como reitor da Universidade Federal do Pará, fico muito feliz em ver essa matéria aprovada nas duas casas legislativas do país, restando agora apenas a sanção presidencial. Essa é uma conquista construída coletivamente pelas universidades federais e por todos que defendem uma universidade cada vez mais autônoma e democrática.”
Histórico do debate
No modelo atual, o governo não é obrigado a escolher o candidato mais votado. Desde 1998, no entanto, tornou-se tradição a nomeação do primeiro colocado nas consultas internas.
Durante a gestão anterior no governo federal, essa prática foi rompida. Dos 69 dirigentes nomeados no período, 21 ocupavam a segunda ou a terceira posição da lista tríplice. Para dirigentes universitários, decisões desse tipo desrespeitam a autonomia das instituições.
Em 2019, o governo federal chegou a editar uma medida provisória para alterar o formato de escolha dos reitores, estabelecendo pesos para os votos de professores, estudantes e servidores nas eleições internas.
A proposta gerou críticas de parlamentares e das comunidades acadêmicas e acabou perdendo validade após seis meses, ao não ser analisada pelo Congresso Nacional.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o presidente deve respeitar a lista tríplice enviada pelas universidades, mas não é obrigado a escolher o candidato mais votado.
Com a possível sanção presidencial, a expectativa é que o novo modelo consolide um processo de escolha mais alinhado ao princípio da autonomia universitária e amplie a participação da comunidade acadêmica na definição da gestão das instituições federais de ensino superior.
(Da Redação do Fato Regional)
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