O Senado instalou nesta terça-feira (21) o Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (GTMTI), que realizou sua primeira reunião oficial.
O colegiado é presidido pela senadora Tereza Cristina (PP–MS) e foi criado por meio do Ato do Presidente do Senado (ATS 1/2025), assinado pelo senador Davi Alcolumbre (União–AP).
O grupo tem como missão elaborar, em até 180 dias, um projeto de lei que regulamente a atividade de mineração em terras indígenas. Na reunião de instalação, os membros aprovaram o regulamento interno e definiram a estrutura de funcionamento do GT.
A senadora Tereza Cristina anunciou o senador Rogério Carvalho (PT–SE) como relator e o senador Marcos Rogério (PL–RO) como vice-presidente.
O regulamento aprovado por unanimidade estabelece as diretrizes de trabalho e complementa o Regimento Interno do Senado.
Segundo Tereza Cristina, o grupo pretende desenvolver um trabalho técnico e abrangente, ouvindo autoridades, especialistas, representantes do setor mineral e lideranças indígenas, com o objetivo de construir uma proposta equilibrada e sustentável.
“O nosso compromisso é desenvolver um trabalho que contemple os variados aspectos de um tema altamente sensível. Pretendemos ouvir todos os atores pertinentes e reunir material técnico e científico à luz das experiências brasileira e estrangeiras”, afirmou a senadora.
Ela destacou ainda que a ausência de regulamentação traz prejuízos tanto às comunidades indígenas — que deixam de usufruir de forma legal dos recursos minerais de suas terras — quanto ao país, que enfrenta o avanço da mineração ilegal e predatória.
“Por falta de regulamentação, muitos povos originários são impedidos de se beneficiar de uma riqueza presente em suas terras dentro de um marco legal comprometido com seus direitos e com a proteção ambiental. Sem essa proteção, multiplicam-se as invasões e a atividade ilegal”, alertou Tereza Cristina.
A parlamentar ressaltou que a regulamentação da mineração em terras indígenas é uma responsabilidade do Congresso e que o tema “não pode mais ser adiado”.
O senador Marcos Rogério (PL–RO) reforçou a necessidade de debate e da participação efetiva das comunidades indígenas na construção da proposta.
“Hoje, sem um marco regulatório adequado, temos um território sem lei — mas que continua sendo explorado. E quem ganha com isso são justamente os que estão à margem da lei. Perde a sociedade, perde a população indígena”, afirmou.
A próxima reunião do GTMTI está marcada para daqui a 15 dias, quando será apresentado o plano de trabalho. As reuniões seguintes devem ocorrer todas as terças-feiras, às 14h30, com a realização de audiências públicas e deliberações sobre o texto do relatório final.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado).
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