O Senado vai analisar o projeto de lei 5.595/2020, que torna a educação básica e o ensino superior em serviços essenciais. E assim, em situações de crises, como a pandemia de covid-19 é neste momento, os serviços de educação pública e privada seriam mantidos em funcionamento. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas não com folga. As discussões ainda são intensas e principalmente sobre a confusão entre o conceito legal de serviço essencial e o significado da palavra essencial.
A autora do PL é a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e tem como relatora a deputada Joice Hasselman (PSL-SP). Na prática, o projeto iria permitir a retomada de aulas nas redes pública e privada, tanto na educação pública quanto na privada. Mesmo que não haja segurança sanitária para tanto e a imunização tenha chegado a uma parcela ainda muito pequena da população. Se o Brasil está uma crise sanitária com escolas fechadas, forçar a retomada de mais essa atividade leva a um maior grau de disseminação do coronavírus SARS-CoV-2, causador da pandemia.
Ainda no texto do projeto, caso haja um evento de tamanha gravidade como a pandemia é e continua sendo no Brasil e no mundo, devem haver critérios técnicos e científicos que embasem as decisões dos poderes executivos municipais, estaduais e federal.
Como contrapartida, o PL inclui a priorização de professores e demais trabalhadores das redes de ensino na imunização contra covid-19. Esse retorno, no caso da pandemia, deve ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social. Há ainda a infraestrutura mínima exigida: equipamentos de higienização e proteção obrigatórios, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão nos momentos de recreio e alimentação e no transporte escolar.
A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) criticou a proposta. Para ela, o texto não se restringe à educação infantil. Segundo ela, o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que utilizam o transporte público e estão mais expostos ao coronavírus. Já a Joice Hasselmann argumentou que muitas crianças da periferia estão sem aulas presenciais, sem alimentação adequada e não estão necessariamente mantendo o isolamento. Ela ainda citou “escolas e creches clandestinas”.
(Da Redação Fato Regional, com informações do Senado, da Câmara e de Brasil 61)
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