O Senado vota nesta quinta-feira (25) a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Na prática, é a proposta que permite a retomada do auxílio emergencial. O programa de renda para trabalhadores prejudicados pela pandemia de covid-19 perdeu a vigência em janeiro e não foi renovado pelo Governo Federal.
A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na última quinta-feira (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
“Essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra [PEC 10/2020], uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, explicou o presidente do Senado.
O relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), ficou de apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira (22). Além da PEC Emergencial, ele também é relator da PEC do Pacto Federativo (188/2019). As duas propostas, junto com a PEC dos Fundos Públicos (187/2019), fazem parte do Plano Mais Brasil, lançado pelo governo em 2019. O objetivo era impedir futuras crises nas contas públicas.
(Fonte: Agência Senado, com edição da Redação Fato Regional)
