O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19, senador Renan Calheiros (MDB/AL), informou na noite de ontem, 29, o plano de trabalho do colegiado para os próximos passos da comissão.
De acordo com o senador, a comissão, que foi instalada na última terça-feira, 27, investigará possíveis omissões do governo federal diante do combate à pandemia de covid-19, além dos repasses de verbas federais aos Estados e Municípios.
Linhas gerais da investigação
Ações de enfrentamento à pandemia (vacinas e outras medidas para contenção do vírus):
– Isolamento social;
– aquisição e distribuição de vacinas e seus insumos (recusa e retardo de doses da CoronaVac e da Pfizer), bem como a execução de plano nacional de imunização contra a covid-19;
– aquisição e distribuição de testes diagnósticos;
– aquisição e distribuição de respiradores;
– estruturação e habilitação de leitos clínicos e de terapia intensiva (inclusive o fechamento de 4 mil leitos em hospitais federais do Rio de Janeiro);
– distribuição de meios para proteção individual, como máscaras e álcool gel (EPI);
– estratégia de comunicação oficial acerca das ações de combate à pandemia; uso do aplicativo TrateCOV;
– política externa para enfrentamento da pandemia (atuação em âmbito internacional, viagem a Israel e diplomacia das vacinas).
Assistência Farmacêutica (Insumos para tratamento de enfermos):
– Produção e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada (cloroquina) e definição de protocolo para adoção de “tratamento precoce” dadoença, inclusive com constrangimento para sua adoção;
– aquisição e distribuição de kit intubação;
– aquisição e distribuição de oxigênio medicinal;
– ausência ou retardo na aquisição de remédios com comprovação de eficácia;
– estruturas de Combate à Crise (Atribuição de responsabilidades e competências);
– colapso da saúde no Estado do Amazonas;
– ações de prevenção e atenção à saúde indígena e emprego de recursos federais.
– Estruturas de Combate à Crise (Atribuição de responsabilidades e competências);
Colapso da saúde no Estado do Amazonas:
– Falta de oxigênio e omissão de autoridades;
– emprego de verbas públicas e disseminação da variante P1.
Ações de prevenção e atenção à saúde indígena;
Emprego de recursos federais:
– De acordo com Renan Calheiros, serão investigados os critérios de repasse de recursos federais para estados e municípios;
– fiscalização de contratos firmados pelo Ministério da Saúde e ações de preservação de emprego e renda (auxílio emergencial, entre outros).
Na coletiva de imprensa realizada nesta quinta, 29, Calheiros ressaltou que o plano de trabalho não será submetido para apreciação da comissão, “porque ele apenas sistematiza e não fecha portas em nenhuma direção”.
Segundo o senador, a comissão ouvirá, durante a primeira fase, os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello e o atual, Marcelo Queiroga, além do diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Calheiros explicou que os depoimentos serão na condição de testemunha e tem como objetivo, traçar um panorama da situação com finalidade de identificar os fatos e ações relevantes.
Já na segunda fase, a comissão buscará informações para subsidiar a apuração, através de requerimentos de informações.
“Ao final dos trabalhos, a CPI apresentará seu relatório, onde espera elucidar os fatos e, se for o caso, identificar as autoridades que agiram à margem da lei, encaminhando suas conclusões às autoridades competentes para apuração”, disse o relator.
Subrelatorias
Ontem, 28, os senadores governistas Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC) acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o senador alagoano seja retirado da relatoria. O argumento usado é de que o mesmo é relator é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e fere os princípios da moralidade e da impessoalidade.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou a liminar e manteve Calheiros como relator da CPI.
Calheiros já havia se declarado parcial para analisar qualquer tema que envolva o Estado na CPI e também estudava a possibilidade de uma subrelatoria, caso a matéria abordasse Alagoas. O senador tornou a comentar sobre a questão e falou que a função só será criada caso seja essencial. “As subrelatorias existirão na medida de suas necessidades. Se não for necessário, se a investigação puder ser feita pela comissão, pela totalidade da comissão, será. Mas se for necessário criar adiante uma subrelatoria nós vamos criar”, afirmou.
“O problema da subrelatoria é ficção. Houve uma tentativa de dispersão do foco da CPI. É isso que precisamos observar. O que é que a sociedade vai entender se nós errarmos a mão na investigação? Se nós investigarmos menos do que o fato determinado ou mais? É essa a responsabilidade que todos nós vamos ter que conduzir”, completou.
Com informações do R7
