O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao assumir o cargo apresentou um decreto revogando normas do governo Jair Bolsonaro que facilitavam o acesso às armas e munições no país será alvo de contestação no Senado. Aliados do ex-presidente, os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) apresentaram projetos de decreto legislativo (PDL) para suspender o ato tomado por Lula hora após tomar posse em 1° de janeiro.
A restrição às armas foi uma das principais promessa de campanha do atual presidente. O primeiro a apresentar um PDL contra a medida de Lula foi Marcos do Val, que também é relator do projeto de lei que regulamenta a posse de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos pela sigla CACs. O principal ponto da crítica do senador é o fato de o decreto exigir o recadastramento de armas na Polícia Federal em 60 dias.
De acordo decreto publicado pelo governo Lula na última segunda-feira, 2, a PF vai realizar um grande recenseamento das armas em circulação no país, em um período de dois meses. Com a medida, a PF acumula atribuições antes reservadas ao Exército, responsável atualmente pelo cadastro de CACs. O arsenal em posse dessas categorias registrou um crescimento exponencial durante o governo de Bolsonaro.
O senador diz que tem buscado contato com o ministro da Justiça, Flávio Dino, mas que até agora não foi recebido nem atendido por telefone ou mensagens. Para do Val, o tema vai gerar uma onda de ações na Justiça.
