A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) enviou, na última quarta-feira, 19, o detalhamento, por município, das propostas previstas do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020/2023, que havia sido solicitado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O presidente da Comissão, deputado Júnior Hage, que também é relator da matéria, solicitou aos técnicos de informática da Casa que as informações sejam inseridas no sistema para estarem disponíveis e facilitar a análise do material pelos deputados.
Se até terça-feira, 24, as informações estiverem sendo acessadas sem problemas, a expectativa é que o prazo formal de 15 dias para apresentação das emendas seja aberto na quarta ou quinta-feira da próxima semana. O objetivo é que os deputados e suas equipes possam analisar o PPA com mais facilidade e tempo hábil. “Para fazer os ajustes que eles julgarem necessários para atender as regiões e os municípios do Estado”, ressalta o relator.
Mesmo antes da abertura do prazo, Hage já havia disponibilizado aos deputados o projeto do PPA enviado pelo Executivo, no último dia 30 de agosto, com o objetivo de facilitar a análise da matéria, que tem mais de mil páginas.
A receita estimada para os próximos quatros anos, no Plano Plurianual 2020/2023, é de R$ 117,538 bilhões, de acordo com informações da Seplan. Ainda segundo o órgão, esse valor corresponde a um reajuste de 7,29% em relação ao quadriênio anterior.
Na área da segurança, pelo projeto apresentado, serão investidos R$ 12,939 bilhões, o que representa acréscimo de 24,46% em relação à execução do PPA anterior. Na área da Educação estão previstos investimentos na ordem de R$ 16,883 bilhões até 2023, o que significa aumento de 22,11% em relação à execução do Plano anterior. Já para a área da Saúde o valor programado no PPA 2020-2023 é de R$ 11,693 bilhões, o que corresponde aumento de 4,23% em relação ao executado no Plano Plurianual anterior. Essas três áreas são apontadas como prioritárias pelo atual governo.
O Executivo também definiu 26 programas, estruturados por 421 compromissos regionais, 79 objetivos, 471 ações, 27 indicadores de resultados e 76 de processo para o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e demais órgãos.
Conforme o regimento interno da Alepa, o prazo final para o Legislativo votar e reenviar a matéria ao Executivo é 30 de novembro.
Fonte: Oliberal
