A Secretaria de Estado da Fazenda, oferece um novo serviço para melhorar a recuperação de créditos e a comunicação com os órgão e entidades da administração pública estadual: a Solicitação eletrônica de inscrição em Dívida Ativa, acessado pelo site de serviços da Sefa, somente para órgãos da administração pública estadual.
De acordo com o decreto 5.204/02 é responsabilidade da SEFA realizar a inscrição em dívida ativa dos devedores dos entes da administração estadual. Para realizar essa ação, a SEFA recebia os dados dos devedores por meio físico.
“O recebimento presencial dos dados causava muita lentidão e custo para o estado como, por exemplo, custos de transporte, de desperdício de papel além da demora para receber e processar as informações”, explica David Gonçalves, coordenador da Dívida Ativa na SEFA.
O desenvolvimento do serviço eletrônico teve a participação de diversos órgãos do Estado, além de servidores da Coordenação da Dívida ativa e da Diretoria de Tecnologia da Informação da SEFA. Agora estão disponibilizadas aos órgãos públicos duas formas de enviar as informações de dívida ativa para a SEFA: acessar a aplicação no Portal da SEFA para preencher as informações, ou utilizar um webservice para se conectar diretamente aos sistemas da SEFA.
Plataforma online da SEFA disponível com os serviços da Dívida Ativa e muito mais – Foto: Ascom / SEFA
“O Serviço de Solicitação de Inscrição em Dívida Ativa traz maior celeridade e segurança no recebimento e processamento das informações dos devedores estaduais, aumentando a eficiência e tempestividade na recuperação de recursos públicos do Estado” diz David Gonçalves.
Dívida ativa é o registro, junto ao Fisco, de débito do contribuinte após o vencimento do prazo para pagamento ou impugnação do mesmo.
Para dúvidas, o usuário pode ligar para o call Center Sefa, 0800.725.5533, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira ou mandar email para atendimento@sefa.pa.gov.br
Fonte: Agência Pará
