Nesta segunda-feira (10), os servidores públicos estaduais que ainda estavam afastados do trabalho presencial em função da pandemia do novo coronavírus passaram a voltar aos órgãos da administração do Estado. Fazem parte desse contingente, ainda, os trabalhadores que pertencem ao grupo de risco da covid-19, entre eles os idosos e portadores de doenças crônicas. O governo do Estado ainda não estimou o número de pessoas que serão alcançadas nesta fase da flexibilização, mas o quantitativo será apontado no decorrer da semana, até a normalização do quadro.
As novas regras que passaram a valer na última segunda-feira (10) estão no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição extra nº34.305, publicado na última sexta-feira (7). O documento altera o decreto nº 800, de 31 de maio de 2020, em consonância com o Programa Retoma Pará, que dispõe sobre o retorno das atividades econômicas e sociais com protocolos de segurança no Estado, em função da pandemia de covid-19.
Entre as novas medidas trazidas pelo decreto, o governo estabelece que servidores ocupantes de cargo de chefia, que já haviam retornado às atividades presenciais, são responsáveis pela coordenação e planejamento do retorno gradual dos demais servidores. Contudo, este retorno deve obedecer a implantação de medidas de proteção, e protocolo de distanciamento controlado, nos termos das diretrizes do Ministério da Saúde.
O documento estabelece ainda, o retorno à atividade presencial dos servidores do grupo de risco, caso já tenham contraído a covid-19, passado o período de isolamento, e dessa forma não estejam mais com o vírus ativo, e também em caso de ocupantes de cargo de chefia, ou se houver a manifestação do interesse espontâneo. Segundo o documento, está classificado como grupo de risco: idade igual ou superior a 60 anos, cardiopatas graves ou descompensados (influência cardíaca, cardiopatia isquêmica); doenças pulmonares graves ou descompensados (Asma moderada/grave, DPOC); doenças renais crônicas ou em estágio avançado; diabetes.
Também está decidido que o trabalho remoto deve continuar em todas as unidades, caso seja possível e não ofereça prejuízo ao interesse público e ao atendimento à população. Nos órgãos, também, passam a ficar permitidas a realização de reuniões presenciais, com no máximo 50 pessoas, adotadas as medidas de proteção sanitária e distanciamento dos participantes.
Dentro do campo de trabalho na administração pública estadual, o documento também libera a realização de sessões presenciais de contratações essenciais, com a participação de um representante por empresa concorrente, adotadas as medidas de segurança. Porém, ainda fica suspensa a utilização da biometria para registro eletrônico do ponto, devendo ser realizada a aferição da efetividade da jornada por outro meio eficaz, de acordo com as orientações definidas no âmbito de cada órgão ou entidade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem manter suspensos, ainda, o deslocamento dos servidores públicos, empregados públicos e colaboradores eventuais, para viagens nacionais e internacionais, salvo as de autorização expressa do Chefe da Casa Civil da Governadoria ou da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD).
Permanece proibido o agendamento de novos eventos presenciais promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo Estadual. A contar do dia 15 de junho de 2020, os prazos dos processos administrativos que estavam suspensos retomam seu fluxo normal.
Fonte: O LIBERAL
