No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informa e orienta os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o acesso aos sete programas voltados à pessoa com deficiência.
Segundo a fisioterapeuta e coordenadora estadual da Pessoa com Deficiência, Iracy Tupinambá, a data foi criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
Ela contou que apesar de ter sido instituído oficialmente pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005, o Dia Nacional já vinha sendo celebrado desde 1982 e que a criação da data foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), grupo que debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência desde 1979. “E é no sentido de assegurar os direitos dessa população que a Sespa vem trabalhando ao longo dos anos”, disse Iracy Tupinambá.
Assim, sob gestão da Sespa estão os Programas de Ostomia, Sonda Vesical, Órtese e Prótese e Meios Auxiliares e de Locomoção, Distrofia Muscular, Esclerose Múltipla e Lateral Amiotrófica, Oxigenoterapia e Passe Livre.
Para ingressar nos programas, o usuário do SUS precisa ir, primeiramente, a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para ser encaminhado a uma Unidade de Referência Especializada, com exceção das órteses e próteses, que o usuário pode ir diretamente à Unidade de Referência Especializada Demétrio Medrado.
Serviço de Ostomia – A ostomia, ou estomia de eliminação, é um procedimento cirúrgico realizado quando é preciso construir um novo trajeto para eliminar a urina e as fezes. Geralmente, é realizado depois de condições traumáticas ou patológicas, tais como perfurações no abdômen, doenças no intestino, no reto e na bexiga, que podem gerar necessidade de uma ostomia para a preservação da vida.
Funcionando na Unidade de Referência Presidente Vargas, o serviço oferece aos pacientes bolsa de coleta, insumos e todas as orientações necessárias para o uso correto, contando com uma equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas. Atualmente, há cerca de 1.800 usuários cadastrados, que precisam da ostomia permanente ou provisória.
Órtese e Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – O serviço funciona na Unidade de Referência Especializada Demétrio Medrado e fornece órteses e próteses ortopédicas.
No que tange aos meios auxiliares e de locomoção, que tem como finalidade entregar cadeira de rodas aos usuários do SUS, a atual gestão da Sespa está concluindo o processo de aquisição para atender os usuários que estão aguardando por esse equipamento.
Iracy Tupinambá explicou que, no caso de órteses e próteses, o usuário pode ir diretamente à URE Demétrio Medrado porque é um direito do cidadão pautado na normativa da acessibilidade. “Basta levar os documentos pessoais e o laudo médico”, frisou.
Sonda Vesical – Esse serviço fornece a sonda vesical (cateter uretral) aos pacientes cadeirantes ou com problemas no sistema urinário. No momento, o programa também funciona na URE Demétrio Medrado e atende 370 pacientes.
Distrofia Muscular – As distrofias musculares são doenças genéticas ligadas ao cromossomo X que afetam primariamente os músculos e provocam sua degeneração progressiva.
O programa funciona na Unidade de Ensino-Assistência de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Ueafto) da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e oferece reabilitação para os pacientes, ficando sob responsabilidade da Coordenação Estadual da Pessoa com Deficiência o transporte dos pacientes até a unidade. “Justamente por terem problema na área respiratória, eles precisam desse apoio para ir até o local do atendimento”, disse Iracy Tupinambá.
Esclerose Múltipla e Lateral Amiotrófica – A Esclerose Múltipla é uma doença restrita ao sistema nervoso central (encéfalo e medula); já a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é outra doença com causa, sintomas e evolução completamente diferentes. Afeta o sistema nervoso de forma degenerativa e progressiva e, com o tempo, o paciente perde a capacidade funcional e de cuidar de si mesmo. Atualmente o atendimento é realizado no ambulatório do Hospital Ophir Loyola (HOL).
Oxigenoterapia Domiciliar – É uma terapêutica eficaz para os usuários com insuficiência respiratória. O objetivo é manter os níveis de oxigenação adequados para evitar a hipoxemia (baixa da concentração de oxigênio no sangue).
Conforme Iracy Tupinambá, vários estudos realizados apontam que esse tratamento diminui a hipertensão arterial, aumenta a tolerância de esforço e reduz o número de hospitalizações, melhorando a qualidade de vida dos usuários com problemas respiratórios.
Por isso, pautada nas diretrizes do SUS e considerando o grande número de demandas judiciais, a Sespa, em parceria com o município de Belém, resolveu implantar o Programa de Oxigenoterapia Domiciliar, por meio da contratação de uma empresa terceirizada para o fornecimento do serviço no domicílio do usuário. Atualmente, há 50 pacientes atendidos pelo programa.
Passe Livre – Realizado em conjunto com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa) e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), o programa fornece a carteira que dá direito ao passe livre nos transportes intermunicipais. A avaliação e o cadastro dos usuários são feitos pela Sespa, a carteira é confeccionada pela Prodepa e financiada e distribuída pela Arcon-PA.
Para conseguir o documento de gratuidade, os usuários podem ir diretamente às Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Referência Especializada e Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs).
Unidades – Além da URE Presidente Vargas, URE Demétrio Medrado e Ueafto, a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no Estado do Pará, sob a gestão da Sespa, conta com o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), que agrega, em um único espaço, assistência médica, odontológica, reabilitação, capacitação, oficina para produção de próteses e serviço de apoio e diagnóstico.
Serviço: os documentos exigidos para ter acesso aos programas são originais e cópias da carteira de identidade, do CPF, do comprovante de residência, cartão do SUS e laudo médico comprovando a deficiência. Informações: (91) 4006-4262.
– A URE Demétrio Medrado fica na Av. Doutor Freitas, 235, Sacramenta; Telefone (91) 3277-6950.
– A URE Presidente Vargas fica na Av. Pres. Vargas, 513 – Campina; Telefone: (91) 3110-6250.
– O CIIR fica na Rod. Arthur Bernardes; Telefone: (91) 4042-2158.
Fonte: Agência Pará
