O show da cantora nacional Naiara Azevedo, agendado para sábado (24) na Feira de Arte e Cultura de Almeirim (Fearca), foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, acatando pedido da Promotoria de Justiça de Almeirim em Ação Civil Pública.
O motivo é o cachê da cantora, estipulado em R$ 198 mil. O município possui débito no valor de R$ 326.414,49 com empresa de energia elétrica, além de outros problemas que apontam situação de penúria financeira.
Por telefone, a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Almeirim confirmou para O Liberal, nesta quinta-feira (22), que está ciente da decisão, porém ainda não foi notificada oficialmente.
Até as 18h40, inclusive, no site oficial da cantora, a apresentação na Fearca ainda constava na agenda de shows.
A decisão, emitida na quarta-feira (21) pelo juiz Laércio de Oliveira Ramos, proíbe a liberação, pagamento ou transferência de qualquer valor referente a contratação da cantora.
Já a Prefeitura de Almeirim deve informar à Justiça no prazo de 24 horas, a contar da intimação, os valores dos cachês que já foram pagos, além de comunicar a população sobre a suspensão do show da cantora no portal do município, redes sociais e outros meios.
Fearca está mantida, show da cantora está suspenso
A promotoria destaca que o objetivo não é o cancelamento do evento. “É de fundamental importância que o poder público municipal e a secretaria de Cultura estimulem políticas públicas voltadas à sociedade com programações que permitam o congraçamento e o resgate da arte e cultura da população almeirimense construída ao longo desses séculos”, destaca a promotora Olívia Roberta Nogueira de Oliveira.
O juiz Laércio de Oliveira Ramos acrescenta ainda que “trata-se de uma festa saudável, cultural e muito querida por todos”, e que “por outro lado, é de conhecimento público a situação de penúria financeira experimentada pelo município.”
Ao todo, R$ 274 mil é o montante a ser gasto somente com as atrações artísticas que se apresentarão nas quatro noites do evento, sem contar infraestrutura e outros custos.
O valor devido pelo município quanto ao consumo de energia elétrica é de R$ 326.414,49, o da folha de pagamento é de R$ 51 mil, e os gastos com insumos são de R$ 68 mil, totalizando R$ 445.414,49 em despesas.
Arrecadação de taxa de fornecimento de água não quita débito com energia elétrica
Ainda de acordo com a decisão judicial, consta um pedido para que as Centrais Elétricas do Pará não interrompam o fornecimento de energia elétrica no município, considerando que a Estação de Tratamento de Água e Esgoto não arrecadou o suficiente para cumprir com os compromissos financeiros.
A respeito disso, existe a informação de que já foram pagos até o momento R$ 81 mil e que o distrito possui o valor de R$ 280 mil a receber, de valores da taxa de fornecimento de água.
“Ou seja, ainda que o distrito receba o valor, algo que devemos tratar como futuro e incerto, ainda terá um déficit em suas despesas no montante de R$ 84.414,49”, ressalta a decisão.
Com informações do MPPA
