O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) realizam, nesta quarta-feira (30), uma audiência pública para tratar sobre a educação no campo no Pará. O objetivo é debater a atual situação no Estado e, segundo os organizadores, firmar um pacto pelo ensino público, com o intuito de evitar o fechamento de escolas na zona rural. A audiência começará às 8h30, no Auditório Nathanael Farias Leitão, que fica no edifício-sede do MPPA, no bairro da Cidade Velha, em Belém.
Além dos ministérios públicos, estarão presentes representantes dos municípios da 1ª região agrária e do governo do Estado. Fazem parte da 1ª região 75 municípios. Alguns deles são: Abaetetuba, Acará, Afuá, Ananindeua, Barcarena, Belém, Benevides, Bonito, Bragança e Castanhal.
A audiência pública terá como base para a discussão dados apresentados pelo Fórum Paraense de Educação do Campo. Os estudos apontam que, entre os anos de 2014 a 2018, foram extintas 1.701 escolas em todo o estado do Pará. No mesmo período, ainda segundo o órgão, 2 mil unidades de ensino foram paralisadas.
O edital da audiência, assinado pela promotora de Justiça Agrária da 1ª região, Eliane Cristina Pinto Moreira, e pelo procurador da República, por Felipe de Moura Palha e Silva, destaca que, dentre os princípios que regem o Direito Internacional dos Direitos Humanos, está o da progressividade. “O qual representa a obrigação dos Estados de avançar constantemente no reconhecimento dos direitos humanos, sem perda de direitos, vedando-se, portanto, o retrocesso, o que se aplica especialmente aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, dentre estes o direito à educação”, enfatiza o documento.
É atribuição das Promotorias de Justiça Agrária atuar, “em conjunto ou separadamente”, na promoção de políticas públicas agrárias, fundiárias e agrícolas, que viabilizem os direitos de cidadania rural, “com especial destaque para os temas da soberania e segurança alimentar e educação do campo”, destaca também o edital da audiência pública.
Os questionamentos poderão ser feitos por escrito ou oralmente, por tempo não superior a três minutos. As inscrições para intervenções devem ser feitas até uma hora após a abertura da audiência pública, encerrando-se as inscrições após este horário. Ao final, será apresentada pela coordenação uma avaliação geral das contribuições obtidas e os encaminhamentos pertinentes.
Fonte: O Liberal
