De acordo com uma pesquisa realizada e recém divulgada pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), somente 20% da população de baixa renda com acesso a água tratada e rede de esgoto no Brasil se beneficiam da chamada tarifa social, subsidiada.
Segundo o levantamento da ABAR, dos 48,1 milhões de brasileiros com rendimento familiar per capita de até 0,5 salário mínimo abastecidos com água, só 9,6 milhões pagam a tarifa subsidiada (19,9%). E dos 28,3 milhões na mesma situação econômica com acesso a rede de esgoto, 5,6 milhões têm o benefício (19,7%).
O benefício é uma ferramenta que facilita o acesso de pessoas socioeconomicamente vulneráveis a serviços básicos, adotada em diversos países. Parte da cobrança é subsidiada e o consumidor de baixa renda paga um valor abaixo do convencional, que não comprometa seu orçamento.
Ela pode ser financiada diretamente pelo governo municipal (como acontece em Portugal e no Chile, por exemplo) ou por subsídio cruzado, pelo qual algumas categorias de usuários, como comercial e industrial, pagam mais para garantir a inclusão de outras (tipo mais comum no Brasil e também na Argentina e Itália). No país, fica a critério das companhias de saneamento oferecer ou não o benefício.
O acesso ao saneamento básico está longe de ser democrático no Brasil. No ano de 2016 (apuração mais recente), 100 milhões de brasileiros (48,1%) ainda não tinham coleta de esgoto em casa e 35 milhões (16,7%) não tinham água tratada, de acordo com números do Ministério das Cidades.
Dados da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) cedidos pela ABAR indicam que o acesso a água e esgoto no país é 18% maior entre os 20% mais ricos do que entre os 20% mais pobres.
Esta é a primeira vez que a associação realiza o estudo.
Gastos – A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um gasto máximo de 3% do orçamento para serviços de água e de 2% para os serviços de esgoto.
Segundo os cálculos da ABAR, sem a tarifa social, o comprometimento de renda para uma família de três pessoas com ganho mensal per capita de até 0,5 salário mínimo ficaria acima do limite demarcado pela OMS em 2017. O levantamento considera o consumo mínimo de 110 litros de água por pessoa por dia, recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Distribuição por municípios
De 4,2 mil municípios pesquisados pela ABAR, 82% contam com a tarifa social nos serviços de saneamento. O benefício é mais comum nas cidades atendidas por prestadores de serviço regionais (estaduais): dos 4.022 que forneceram dados, 3.956 oferecem (98,3%). Já entre as 1.150 abastecidas por operadoras locais, só 287 contam com o subsídio (24,9%) e 38 não informaram.
Por que o benefício é limitado?
Há uma série de motivos pelos quais uma pequena parcela dos que consumidores de baixa renda tem acesso à tarifa social, segundo Alceu Galvão, coordenador da pesquisa. Veja algumas:
1 – Falta de interesse das prestadoras e desconhecimento dos beneficiários: os prestadores de serviço não são obrigados a adotar a tarifa social. Além disso, quando ela existe, o beneficiário precisa solicitar o benefício junto à operadora;
2 – Restrição de consumo: dentre as empresas que oferecem a tarifa, muitas impõem limites de consumo de água mensais para conceder o benefício, o que é um empecilho para famílias numerosas;
3 – Beneficiários desconhecidos: segundo o coordenador da pesquisa, falta também que governos quantifiquem os usuários que necessitam da tarifa subsidiada e apontem de onde deve vir os recursos para financiá-la.
Da Redação Fato Regional, com informações do G1
