O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do núcleo 1, no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, começa nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Além de Bolsonaro, compõem o chamado “núcleo crucial” o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o também general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As acusações estão diretamente relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
No último dia 15, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma responsável pelo caso, agendou sessões extraordinárias para os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Os réus não precisarão comparecer presencialmente ao julgamento na Suprema Corte. O tenente-coronel Mauro Cid, por exemplo, optou por não comparecer para evitar constrangimentos com os demais réus.
Esquema de segurança e cobertura da imprensa
Para o julgamento, será reforçada a segurança no STF e nas proximidades, sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal.
A Corte também estabeleceu medidas preventivas, incluindo varredura nas residências de ministros e monitoramento de redes sociais para identificar possíveis ameaças.
Um telão será instalado dentro do Supremo para transmitir as sessões aos jornalistas.
Segundo o tribunal, 501 profissionais de imprensa, do Brasil e do exterior, foram credenciados para acompanhar o julgamento.
O público também terá acesso restrito. Conforme dados oficiais, 3.357 pessoas se inscreveram para assistir presencialmente às sessões, mas apenas 150 lugares foram disponibilizados na Segunda Turma.
A divisão dos inscritos será feita entre os dias de julgamento, com confirmação enviada por e-mail.
Como será o julgamento
Sessões: cinco dias de julgamento, com possibilidade de duas sessões em três deles, totalizando até 27 horas de análise;
Votos: ministros apresentam votos e podem pedir vista, o que pode prolongar o desfecho;
Condenação ou absolvição: em caso de condenação por parte ou pela totalidade dos crimes, inicia-se a dosimetria da pena;
Recursos: as defesas podem recorrer, dependendo do resultado;
Trânsito em julgado e execução: quando não há mais recursos, a decisão se torna definitiva e a pena passa a ser executada, de acordo com o regime (fechado, semiaberto, aberto ou domiciliar).
O que dizem as defesas
Nas alegações finais apresentadas há duas semanas, as defesas dos réus levantaram argumentos comuns, como:
Violações processuais e cerceamento de defesa, alegando impossibilidade de análise de todo o material apresentado;
Suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes;
Fragilidade das provas e falta do padrão exigido para uma condenação;
Atos meramente preparatórios, que não configurariam crime consumado;
Aplicação do princípio da consunção, que defende a absolvição em casos em que um crime menos grave foi meio necessário para a prática de outro mais grave.
Datas e horários do julgamento no STF
2 de setembro (terça-feira)
9h às 12h | 14h às 19h
3 de setembro (quarta-feira)
9h às 12h
9 de setembro (terça-feira)
9h às 12h | 14h às 19h
10 de setembro (quarta-feira)
9h às 12h
12 de setembro (sexta-feira)
9h às 12h | 14h às 19h
Acompanhe ao vivo:
(Da Redação do Fato Regional, com informações do STF e CNN Brasil)
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