Na última terça-feira (26), o ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, definiu mais uma etapa no andamento do processo em que o município de São Félix do Xingu questiona a homologação da Terra Indígena Apyterewa e intimou a Advocacia Geral da União (AGU) a ouvir o pedido de conciliação para revisão do Laudo Antropológico que definiu a área do local, localizado ao norte da sede municipal.
De acordo com o advogado do caso, Igor Franco, São Félix do Xingu questiona a existência de povos tradicionais na região sul do Apyterewa e busca transformar a região em uma área onde o uso do solo é liberado para agricultores. “Este despacho determina que o processo seja ouvido pela AGU. Nós pedidos para que o laudo antropológico utilizado na homologação da área seja refeito, pois nosso grupo de trabalho constatou que não existem índios povoando a região”, afirma.
O processo está correndo há cerca de 12 anos no STF e busca ampliar a área de produção agrícola parra pequenos produtores da região. Conforme determinado pelo ministro, o objetivo da intimação é realizar a conciliação entre as partes. “Tendo em conta que grande parte das ações relativas a conflitos entre agricultores e indígenas decorrem, muitas vezes, da ausência de prévio diálogo sobre a possibilidade de solução amigável, intime-se a União sobre o interesse na tentativa de conciliação proposta pelo Município de São Félix do Xingu”, escreve.
Fonte: Ascom
