A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada no sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre no plenário virtual, e os quatro ministros que compõem atualmente o colegiado já registraram seus votos.
A análise refere-se à decisão de Moraes após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro enquanto cumpria prisão domiciliar.
Ao votar, Moraes reafirmou que a conversão da prisão domiciliar em preventiva era necessária para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e diante da reiteração no descumprimento de medidas cautelares.
O ministro argumentou que Bolsonaro descumpre sistematicamente medidas impostas pelo STF — como o uso restrito das redes sociais — e que a tentativa de romper a tornozeleira demonstra intenção de fuga, reforçada pela mobilização de apoiadores convocada por seu filho, senador Flávio Bolsonaro.
Ao acompanhá-lo, o ministro Flávio Dino destacou que o cenário atual apresenta risco concreto de novas ações que possam comprometer a ordem pública.
Ele lembrou fugas recentes de condenados por crimes conexos e citou a convocação da vigília como possível tentativa de obstrução da fiscalização.
Dino apontou que a mobilização de grupos ligados a Bolsonaro representa risco real de repetição de atos violentos, como os de 8 de janeiro, e que o ambiente é propício a facilitar fuga, invasões ou tumultos em locais públicos e privados.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto de Moraes, sem apresentar votos adicionais.
A sessão ocorre em ambiente virtual, com prazo para inclusão dos votos das 8h às 20h. A Primeira Turma opera com quatro ministros desde a saída de Luiz Fux.
No domingo (23), Bolsonaro participou de audiência de custódia, e a prisão foi mantida.
Moraes havia acatado pedido da Polícia Federal, que alertou para risco de fuga diante da convocação de vigília no condomínio do ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República também deu parecer favorável à prisão.
Segundo Moraes, Bolsonaro tentou romper sua tornozeleira com um ferro de solda, fato confirmado pelo próprio ex-presidente.
Em audiência, ele alegou ter passado por “alucinação” decorrente de medicamentos, negou intenção de fuga e disse acreditar que o equipamento continha uma “escuta”.
Argumentos apresentados por Bolsonaro:
– Estaria sob efeito de remédios que provocaram confusão mental;
– Acreditou que havia uma escuta dentro da tornozeleira;
– Usou um ferro de solda para tentar abrir o equipamento;
– Afirmou ter agido sozinho;
– Negou intenção de fugir.
(Da Redação do Fato Regional, com informações do jornal O Globo)
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