O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), para depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por escrito, seja julgado na Corte. O ministro decano diz que esse depoimento, sobre interferências políticas do presidente na Polícia Federal, deve ser presencial. O caso veio à tona após a saída do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro do Ministério da Segurança.
A decisão sobre a inclusão do tema na pauta é do presidente do STF, Luiz Fux. Ele deve definir o dia em que o caso será analisado pelo plenário. Há expectativa de que isso ocorra na sessão desta quarta-feira (7). A última sessão da qual Celso de Mello participará será quinta-feira (8). O ministro se aposenta no dia 13 de outubro. O inquérito foi prorrogado por mais 30 dias, pelo próprio relator.
No recurso, a AGU pede que Bolsonaro seja autorizado a depor por escrito. A PF chegou a intimar o presidente na semana passada. Foi quando a AGU recorreu ao STF. Por falta de regra evidente a respeito desse tipo de depoimento de um presidente, a pauta vai para discussão no plenário do Supremo.
Celso de Mello é o relator do inquérito no STF e retirou o processo de julgamento no plenário virtual, modalidade na qual não há debates e os ministros apenas colocam seus votos no sistema. A decisão de analisar o recurso no plenário virtual foi do ministro Marco Aurélio Mello, que atuou na relatoria do caso durante a licença médica do colega.
O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades podem depor por escrito na condição testemunhas, podendo também escolher a data, a hora e o local do depoimento. Entre essas autoridades, está o presidente da República. A diferença é que, dessa vez, a autoridade é diretamente investigada. Celso não vê essa possibilidade para investigado. Já Marco Aurélio entende o contrário.
(Da Redação Fato Regional, com informações do G1)
