A tradicional “Cavalgada Ruralista da Feira Agropecuária de Xinguara” não foi realizada neste ano, devido à pandemia de covid-19, doença causada pelo coronavírus sars-cov-2. Mesmo assim, os organizadores, órgãos públicos estaduais e municipais e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), que valerá para os próximos anos, trazendo melhorias e novas regras para o evento. Esse é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido desde o ano passado.
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O 2º promotor de justiça de Xinguara, Alexandre Azevedo de Mattos Costa, representando o MPPA, busca garantir melhorias na realização da cavalgada desde a última edição, em 2019. As mudanças são em relação às normas ambientais, melhoria na fiscalização de vendas e consumo de bebidas alcoólicas e uma série de mudanças na logística do evento. A Cavalgada Ruralista de Xinguara conta, anualmente, com ampla participação popular em vias públicas, venda e consumo de bebida alcoólica, desfile de comitivas, utilização de carros de som, dentre outras circunstâncias que necessitam de fiscalização e regulamentação.
Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): o prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção; os delegados titulares da Delegacia de Polícia Civil de Xinguara, José Orimaldo e Max Muller Bezerra; o presidente do Sindicato Rural de Xinguara, Joel Carvalho Lobato; bem como representantes do 17º Batalhão de Polícia Militar (PM-PA), do Detran (Ciretran) do Município de Xinguara, e das Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente de Xinguara.
Pelo TAC, cada órgão terá uma competência bem delimitada. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por exemplo, será responsável por demarcar o espaço específico, no curso da avenida, para os carros que possuem som automotivo. Assim como, tornou-se responsabilidade da Secretaria o cadastramento prévio dos carros e a definição do local de realização do evento, em conjunto com o Sindicato Rural.
Três dias antes do evento e também no dia do evento, o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) e o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), com o apoio da Polícia Militar, deverão intensificar a fiscalização preventiva e educativa do trânsito na cidade. Nesse mesmo período, os órgãos competentes devem intensificar a fiscalização e prevenção da venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes.
No dia do evento, o Comando da Polícia Militar de Xinguara deverá disponibilizar efetivo de policiais em quantidade suficiente para garantir a segurança e prevenção de infrações penais no local.
Em 2019, foi instaurado um procedimento administrativo com a realização de várias reuniões e negociações com as autoridades envolvidas na realização da cavalgada. Ao ser constatada a necessidade de ampliar o debate e ouvir a sociedade civil interessada, foram feitas audiências para que a população pudesse ser ouvida. O TAC é resultado da oitiva da população e das autoridades envolvidas. A expectativa do MPPA o evento se torne mais seguro e organizado.
O descumprimento do termo pode levar a apuração de responsabilidade dos envolvidos, além de multa de R$ 10 mil reais por cláusula.
(Da Redação do Fato Regional, com informações do MPPA)
