Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não reservou dinheiro para o combate à pandemia de covid-19 neste ano. Até março, nenhum repasse de verbas específico para essa finalidade foi encaminhado aos governos estaduais e prefeituras. Essas informações do TCU serão analisadas pela CPI da Covid-19, que deve começar as atividades a partir de quinta-feira (22).
Em 2020, o Ministério da Saúde tinha R$ 63,7 bilhões para uso específico no combate à crise humanitária instalada pela pandemia de covid-19. Nas dotações orçamentárias para 2021, como mostra o relatório do TCU, não consta nenhuma dotação para despesas de combate à pandemia. Essas despesas incluem vacinação e outra medidas.
Porém, no relatório do TCU, o orçamento do Ministério da Saúde para 2021 tem R$ 20,05 bilhões para aplicação direta. Esse recurso é uma sobra do total de R$ 24,5 bilhões de 2020, que era para o Brasil usar no ingresso ao consórcio de vacinas Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS). E o país não aplicou nem 10% desse valor.
Desse “resto” de orçamento, R$ 19,9 bilhões são específicos para investimentos em vacinas neste ano. O que poderia — isso ainda depende dos trabalhos da CPI e este é um dos objetivos — explicar como o país sofreu com a falta de medicamentos do “kit intubação” ou mesmo oxigênio medicinal.
Esse relatório também desmonta um argumento que Bolsonaro e aliados políticos vinham defendendo, de que governadores e prefeitos deveriam prestar contas de repasses recebidos e que não foram investidos em abertura de leitos e compra de medicamentos. Esse argumento já vinha sendo rebatido por estados e municípios, que justificavam que as verbas recebidas tinham outras destinações. O TCU concluiu que não houve nenhum repasse específico para o enfrentamento da pandemia neste ano. Ao menos até março.
O Ministério da Saúde não posicionou sobre o caso ainda. O Ministério da Economia se limitou a dizer que esse relatório do TCU não foi apreciado.
(Da Redação Fato Regional)
Siga o Fato Regional nas redes sociais!
