Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi) vai garantir a emissão de cerca de 100 Carteiras de Habilitação do Programa Social CNH Pai D’égua às comunidades indígenas do estado do Pará. De 5 a 14 de maio, inicia a matrícula para os indígenas no programa, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) dos respectivos municípios.
Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu estão entre os municípios beneficiados, além de Santa Luzia do Pará, Oriximiná, Altamira, Goianésia, Santarém, Jacareacanga, Marabá, Bom Jesus do Tocantins, Itaituba, São Domingos do Araguaia, Novo Progresso, Santa Maria, Tucuruí, Trairão, Brejo Grande do Araguaia, Itupiranga, Jacundá e São Geraldo do Araguaia.
O representante do povo kaiapó de São Félix do Xingu e Redenção, Bepkudy Atydjare Kaiapó, afirmou que a CNH vai abrir oportunidades de trabalho aos indígenas. “Queremos trabalhar dirigindo veículos pequenos e pesados na nossa comunidade, e também prestar serviço na questão da nossa saúde”.
Autonomia, inclusão e valorização
A secretária de Estado dos Povos Indígenas, Puyr Tembé, considera que o acesso ao programa é uma oportunidade inédita de valorizar e humanizar os povos indígenas. “Essa é uma política que já existia no governo, mas nunca havia chegado para nós e agora vai adentrar nos territórios. A CNH é um mecanismo que vai levar dignidade e acesso para que os indígenas saiam da condição de não ter a carteira e isso já representa grande sucesso”, disse.
A diretora-geral do Detran, Renata Coelho, destacou a importância dos indígenas ocuparem todos os espaços. Para ela, a concessão gratuita da CNH representa mais um passo rumo à autonomia, inclusão e valorização dos povos indígenas no presente e futuro.
“Sabemos que, muitas vezes, o acesso à CNH foi limitado por barreiras financeiras e pela distância. E a mobilidade é uma ferramenta para facilitar o acesso à saúde, educação e outros serviços. Então, esse programa é uma forma de garantir que os povos indígenas possam circular com liberdade, segurança e dignidade”.
A assinatura do termo ocorreu na última quarta-feira (16) durante encerramento da Semana dos Povos Indígenas – Aldeando a COP 30, em Belém. O objetivo do evento foi valorizar, reconhecer e discutir políticas públicas aos povos originários do Pará.
Após a solenidade, representantes das oito etno-regiões (Marabá/Tucuruí, São Félix do Xingu/Redenção/Ourilândia, Altamira, Oriximiná, Santarém, Novo Progresso, Jacareacanga/Itaituba e Belém/Guamá) receberam o Passaporte de Matrícula do CNH Pai D’égua. O documento atesta que os beneficiários apresentaram a documentação exigida no edital e estão aptos a iniciarem as próximas etapas de habilitação.
Programa
Destinado a pessoas de baixa renda, o CNH Pai D’égua garantiu 60 mil carteiras totalmente gratuitas nos 144 municípios. O objetivo é formar, qualificar e habilitar condutores de veículos automotores para exercerem atividade remunerada e incrementar a renda. Conforme o edital do programa, parte das vagas é destinada à celebração de parcerias, convênios e/ou outros instrumentos congêneres com organizações governamentais e não governamentais.
(CLEIDE MAGALHÃES, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)
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