Após decisão da desembargadora Eva do Amaral Coelho, da 2ª turma de direito privado do Tribunal de Justiça do Pará, o Comando de Missões Especiais da Polícia Militar realizará amanhã, 6, uma operação de reintegração de posse na Base Tapanã, da empresa Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras.
Com a determinação, cai a decisão do juízo da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que havia suspendido um mandado de reintegração de posse anterior. A magistrada foi relatora do pedido da Petrobras e seu voto foi acompanhado pelos demais magistrados da 2º turma. A decisão foi publicada no dia 15 de março deste ano.
Segundo o TJPA, a operação de retirada dos ocupantes do terreno foi acertada na semana passada pelo ouvidor agrário do TJPA, desembargador Mairton Carneiro, com o Comando de Missões Especiais, da Polícia Militar do Pará, coordenada pelo tenente coronel Aquino.
Ainda conforme o Tribunal, a área tem um total de 314.246,70m², situada na rodovia Arthur Bernardes 5511, registrada no Cartório de Imóveis do 1° Ofício, e da qual a Petrobras, empresa de economia mista, informa ser proprietária, foi objeto de decisão proferida, sob a relatoria da desembargadora Eva do Amaral Coelho.
Ficou determinado que a operação de reintegração tem cinco dias para seu cumprimento. No último dia 30, ao longo do encontro operacional, o ouvidor agrário elogiou o plano de ação elaborado pela equipe do Comando de Missões Especiais e pediu que seja respeitada a dignidade humana durante o cumprimento da ação.
Com informações do site Ver-O-Fato
